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medição individualizada de água em apartamentos - CECC - UFMG

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LEI MUNICIPAL Nº 10.785 <strong>de</strong> 18/9/2003, município <strong>de</strong> Curitiba - PR. Cria no<br />

município <strong>de</strong> Curitiba, o Programa <strong>de</strong> Conservação e Uso Racional da Água<br />

na Edificações - PURAE.<br />

LEI Nº 12.638 <strong>de</strong> 6/5/1998, estado <strong>de</strong> São Paulo. Institui a obrigatorieda<strong>de</strong><br />

da instalação <strong>de</strong> hidrômetros <strong>em</strong> cada das unida<strong>de</strong>s habitacionais do prédios<br />

<strong>de</strong> <strong>apartamentos</strong>.<br />

LEI Nº 16.759 <strong>de</strong> 17/4/2002, município <strong>de</strong> Recife - PE. Institui a<br />

obrigatorieda<strong>de</strong> da instalação <strong>de</strong> hidrômetros individuais nos edifícios.<br />

MACINTYRE, Archibald Joseph. Manual <strong>de</strong> instalações hidráulicas e<br />

sanitárias. Rio <strong>de</strong> Janeiro: LTC Editora, 1990.<br />

MATOS, Marcelo Fernan<strong>de</strong>s. Proposta <strong>de</strong> requisitos <strong>de</strong> reprojeto para<br />

impl<strong>em</strong>entação do sist<strong>em</strong>a <strong>de</strong> <strong>medição</strong> individual <strong>de</strong> <strong>água</strong> <strong>em</strong><br />

condomínios verticais. Dissertação <strong>de</strong> mestrado. Florianópolis: 2003.<br />

PROJETO DE LEI Nº 787 <strong>de</strong> 2003, Congresso Nacional. Institui diretrizes<br />

nacionais para a cobrança <strong>de</strong> tarifas para a prestação dos serviços <strong>de</strong><br />

abastecimento <strong>de</strong> <strong>água</strong> e dá outras providências.<br />

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