Acta nº 45/02 * 2002-11-25 - Câmara Municipal de Abrantes

Presente à reunião o munícipe João Pedro e outros moradores de Martinchel, solicitando
informações sobre a localização da ETAR de Martinchel.
O Vereador Júlio Bento fez algumas considerações sobre aquele projecto e relatou a última
reunião realizada no dia 18 de Novembro de 2002, na DRAOT – Direcção Regional de
Ambiente e Ordenamento do Território, sobre esta matéria.
Disse, o Vereador, que ficou claro não ser possível localizar a ETAR onde os munícipes
solicitam, mantendo-se portanto o que foi deliberado na reunião de Câmara de 23 de Setembro
de 2002, dando-se conhecimento à Junta de Freguesia de Martinchel.
Os referidos munícipes informaram que já se encontram efectuadas ligações à rede de esgotos
e questionaram onde estão ligados os esgotos da Junta de Freguesia, do Posto Médico e do
Ecomuseu de Martinchel.
O Vereador Júlio Bento informou que não estão ligadas à rede de saneamento admitindo-se a
hipótese de haver ligações clandestinas.
Por último os munícipes alertaram também para a reconstrução de uma casa velha que está a
ser efectuada junto à antiga estrada do cemitério, apontando os inconvenientes face ao
possível alargamento da rua.
O Vice Presidente da Câmara informou que os Serviços de Fiscalização irão averiguar.
INTERVENÇÕES DO MEMBROS DO EXECUTIVO ANTES DA ORDEM DO DIA
(Artigo 86º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei Nº 5-
A/2002, de 11 de Janeiro)
O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA
O Vice Presidente da Câmara apresentou uma proposta de alteração à redacção do nº 5 do
Artigo 30º do Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água ao concelho de Abrantes.
Reconhecendo a urgência de deliberação imediata sobre este assunto, foi dado cumprimento
ao disposto no Artigo 83º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei nº 5-
A/2002, de 11 de Janeiro.
Deliberação: Por unanimidade, aprovada a alteração proposta e submeter à aprovação da
Assembleia Municipal.
Aos respectivos Serviços para procederem em conformidade.