drug-policy-in-portugal-portuguese-20111206_0

Resumo
Há dez anos atrás, Portugal lançou e experimentou o que poucos países se atreveram a
tentar: a descriminalização da posse de droga para consumo, incluindo drogas que alguns
países classificam como “duras”, como a cocaína e heroína.
Estas mudanças, na política nacional da droga em Portugal, constituem um ponto
de viragem para o país e um marco na política internacional da droga. Em vez de tentar
diminuir o uso através da punição dos consumidores, as novas medidas mantêm as drogas
ilegais mas já não tratam o consumo como um crime. As mudanças são particularmente
significativas para Portugal, um país conservador marcado por uma história de ditadura
fascista e por uma Igreja Católica com uma influência poderosa na política e vida social.
As alterações em Portugal não se resumem ao tratamento da posse de drogas para
consumo como uma contra-ordenação administrativa, também incluem um vasto leque de
medidas em áreas como a prevenção e educação social, desencorajando o uso de substâncias,
a redução de danos, o tratamento de toxicodependentes e a assistência na sua reinserção
social.
Contrariamente às preocupações iniciais relativas à nova estratégia portuguesa, estudos
mostram que o número de consumidores de drogas não aumentou dramaticamente,
chegando mesmo a diminuir em algumas categorias. Além do mais, o número de pessoas
com doenças relacionadas com o consumo de drogas (como VIH e Hepatites B ou C) diminuiu
na generalidade.
De acordo com especialistas portugueses e internacionais, estas tendências positivas
estão enraizadas na política da droga, que oferece tratamento a pessoas dependentes, em
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