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VII. Vantagens e Desvantagens
Uma das consequências notadas – ou talvez coincidências – da descriminalização foi a queda
da taxa de crimes relacionados com o consumo de drogas, especialmente a pequena criminalidade
por parte de consumidores por forma a obter dinheiro para a sua próxima dose.
Como um dos entrevistados do IDT notou, os toxicodependentes ao sentirem os efeitos da
ressaca já não precisam de roubar porque podem dirigir-se a um dos centros onde lhes será
administrada terapêutica de substituição por metadona. De facto, o efeito da disponibilização
de tratamento por metadona nas taxas de crime está bem documentado em vários países e
é consistente com a experiência portuguesa. 33
Também, de acordo com os entrevistados, a abertura e visibilidade do consumo de
drogas em áreas urbanas – uma das maiores causas de preocupação social relativa ao uso de
drogas nas décadas de 1980 e 1990 que levou Portugal a alterar a sua política – diminuiu
desde 2001. O consumo de drogas ainda é visível, claro, em alguns lugares, particularmente
em Lisboa, mas mesmo este consumo às claras é atualmente controlado e monitorizado
pelas equipas de rua, que são pagas pelo Estado, circulando diariamente por essas áreas
providenciando kits de redução de danos, incluindo troca de seringas.
Outra consequência extremamente positiva – e uma que, segundo os entrevistados,
é improvável que se trate de uma coincidência – é a diminuição da percentagem de consumidores
de drogas (principalmente heroína) entre os infetados com VIH em Portugal.
33. Ver e.g. Lind, B. et al., “The effectiveness of methadone maintenance treatment in controlling
crime: an Australian aggregate level analysis,” Br J Criminol (2005) 45 (2): 201–211.
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