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III. Uma nova filosofia para
a política da droga
Olhando para outras jurisdições, quando uma questão social de interesse particular relacionada
com alguma lei criminal surge, muitos governos reagem com “políticas de emergência”
ou “políticas de tolerância zero”. Muitas vezes, não se trata de introduzir um “estado de
emergência” ou de endurecer as leis e sanções relativas a determinada questão social, mas
antes de desenvolver medidas de consciencialização pública, como no caso das campanhas
de promoção da condução cívica, que promovam uma mudança mais efetiva dos comportamentos.
Ao contrário do que seria expetável, as ações do governo português em 1998 foram
exatamente o oposto das políticas de “emergência” e de “tolerância zero”. Em alternativa, o
governo nomeou um comité de especialistas – Médicos, Sociólogos, Psicólogos, Advogados
e Ativistas Sociais – e pediu-lhes que analisasse a problemática das drogas em Portugal e
que formulasse recomendações que poderiam vir a transformar-se numa estratégia nacional.
Após oito meses, este comité apresentou os resultados do seu trabalho 14 e recomendou
a descriminalização da posse de drogas para consumo, tanto as “pesadas” como as
“leves”, como a forma mais efetiva de limitar o consumo de drogas e de reduzir o número
de toxicodependentes. O comité recomendou também que, a par das alterações legislativas,
14. Os resultados foram apresentados sobre a forma de “Estratégia Nacional de Luta contra a
Droga”, 1999.
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