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Foi uma decisão consciente não se focar numa condenação agressiva de desencorajamento
do consumo de drogas.
Como parte das atividades de prevenção, o IDT disponibiliza uma linha telefónica
para jovens e seus pais, assim como um serviço online onde se podem encontrar informações
e conselhos, é o site “Tu-Alinhas”, que tem cerca de 3500 visitas por mês.
Medidas preventivas relacionadas com a procura de drogas (ou seja, consumidores
ou potenciais consumidores) são desenvolvidas pela polícia através de programas como o
“Escola Segura”, que envolve o patrulhamento das áreas envolventes às escolas, principalmente
em zonas consideradas de risco. O objetivo é afugentar potenciais traficantes. O
programa usa polícias à paisana em carros diferenciados, que ostentam apenas a inscrição
“Escola Segura”.
Os consumidores entrevistados para este estudo indicam que as mensagens de prevenção
lhes chegaram e que estavam conscientes das diferentes campanhas (isto é, em
escolas, na televisão e através das equipas de rua). Mas, o facto de serem consumidores
sugere que, pelo menos para eles, as campanhas não terão sido eficazes. Por outro lado, e em
termos globais, existe uma forte evidência de que as medidas direcionadas à prevenção do
início dos consumos ou pelo menos ao adiar desses consumos tem sido relativamente bem
sucedida: o consumo de drogas na faixa dos 15-19 anos (provavelmente a mais importante
em termos de política da droga) tem vindo a decrescer acentuadamente. 23
Comissões de Dissuasão
A Dissuasão, operacionalizada nas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência constituem
em Portugal a segunda linha de intervenção do Estado.
Cada um dos 18 distritos do país tem a sua Comissão de Dissuasão que são constituídas
por três membros, nomeados pelos Ministros da Saúde e da Justiça. O membro designado
pelo Ministro da Justiça é um jurista, os outros dois são geralmente profissionais de
saúde ou da área social. 24 As comissões são apoiadas por uma equipa técnica de psicólogos,
sociólogos ou assistentes sociais, e juristas.
23. Degenhardt L. et al. (2008), “Toward a global view of alcohol, tobacco, cannabis, and
cocaine use: findings from the WHO World Mental Health Surveys”, Public Library of Science Medicine
5, nº 7 (2008): eI4I DOI, 10.1371/jornal.pmed.0050141 – conforme citado em: Greenwald, G.
2009, Drug Decriminalization in Portugal, Cato Institute.
24. Moreira, M., Hughes B., Costa, Sorti C., Zobel, F. (2001), Drug Policy Profiles: Portugal,
EMCDDA, p.17.
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