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vista da Comissão: “tratamos estes casos como de um consumidor normal, porque sabemos
que se a pessoa resolver o seu problema de dependência, ele (eventualmente) não terá mais
necessidade de se dedicar ao tráfico”.
Redução de Riscos e Danos
O Estado desenvolve atividades de redução de riscos e danos através de uma unidade
do IDT. 29
Antes da descriminalização do uso de drogas, o Governo Português levava a cabo
algumas atividades de intervenção de pequena escala baseadas na redução de riscos, estes
esforços entravam em conflito com a lei e apenas providenciavam alguma assistência de
curta duração. Os primeiros centros de apoio, que eram usados por um pequeno número de
pessoas, procuravam passar informação relativa ao tratamento (apesar de o tratamento não
ser acessível a muitos consumidores). O Governo também ajudou a estabelecer os primeiros
albergues para consumidores sem-abrigo.
Quando o novo modelo entrou em vigor em 2001, as atividades de redução de riscos e
danos tornaram-se sistémicas. Atualmente o IDT financia 69 projetos em todo o país, assim
como 30 equipas de técnicos especializados que trabalham nas ruas e em centros, providenciando
metadona a dependentes de heroína e albergues para consumidores sem-abrigo.
90% destes projetos são assegurados por ONG’s financiadas pelo Estado, após concurso
lançado pelo IDT. De acordo com um funcionário do IDT, esta foi a solução adoptada
porque as ONG’s são mais flexíveis que as agências governamentais e tem um melhor
acesso às pessoas na rua. Também se descobriu que as ONG’s são melhores que as agências
estaduais a estabelecer uma relação de confiança entre os prestadores de serviços e os
consumidores. Apesar do Estado não almejar a punição dos seus consumidores, eles ainda
têm que ser presentes às Comissões de Dissuasão e poderão ser sancionados. Portanto,
as agências governamentais, ao procurarem ajudar os consumidores, não podem originar
desconfiança ou hesitações.
Esta realidade verifica-se no trabalho diário dessas equipas multidisciplinares em
locais de Lisboa onde os consumidores se encontram. Os técnicos são conhecidos dos consumidores
e existe uma relação de confiança, mas quando estas equipas são acompanhadas
por um investigador existe claramente uma situação de desconforto. Apesar de os consumi-
29. Concomitantemente com a Unidade de Redução de Riscos e Danos, existem também
unidades específicas no IDT de prevenção, tratamento e reinserção social.
POLÍTICA DA DROGA EM PORTUGAL 35