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OPINIÃO
Repúdio ao Pregão Eletrônico
para serviços de Engenharia
A sistematização das compras
públicas, permitida pelo desenvolvimento
da tecnologia da informação, foi um
grande avanço no combate à má gestão
pública e à corrupção, permitindo também
uma maior igualdade nas oportunidades
de fornecimento de bens e serviços aos
governos. A introdução do Pregão
Eletrônico foi um grande avanço para o
Brasil e seu uso deve ser difundido e
incentivado.
Mas engana-se a sociedade e seus
representantes ao considerar o Pregão
Eletrônico um elixir mágico, capaz de
solucionar todos os problemas
envolvendo as contratações do poder
público. Como também enganam-se
aqueles que consideram o menor preço o
mais importante, senão único, fator de
seleção de prestadores de serviços de
engenharia e arquitetura.
O projeto em tramitação na Comissão
de Assuntos Econômicos do Senado é
fruto do desconhecimento dos resultados
das licitações em todas as esferas no país
e também da necessidade eleitoreira de
responder à opinião pública, face aos
escândalos revelados diariamente na
mídia.
Enquanto os holofotes apontam para
obras superfaturadas e desvios de
recursos públicos, ficam às sombras,
longe das manchetes, milhares de
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esqueletos inacabados por falta de
capacidade financeira da contratada,
acidentes fatais por falta de qualificação
técnica dos profissionais empregados e
os custos financeiros e sociais da má
seleção de prestadores de serviços.
A inversão do processo licitatório,
priorizando o preço sobre a qualidade
técnica, é uma aberração. Sua defesa só é
possível por parte daqueles que ignoram
a complexidade de um projeto de
engenharia, que desrespeitam a formação
acadêmica dos profissionais e técnicos e,
acima de tudo, não têm consciência do
quanto desconhecem do histórico dos
processos licitatórios brasileiros e das
obras de infra-estrutura do país.
O Jornal O Estado de São Paulo, em seu
editorial de 10 de outubro, defende a
adoção do pregão eletrônico e a mudança
nas regras licitatórias usando
argumentos, no mínimo, infantis. Imaginar
que a competição permitirá a manutenção
da qualidade enquanto reduzem-se os
preços é o mesmo que defender o fim do
controle alfandegário na Ponte da
Amizade, imaginando que assim conterá
os preços da indústria.
Pior ainda é querer acelerar os
processos de licitação, como se fossem
estes os responsáveis pelos atrasos
nas entregas das obras públicas.
Não é segredo que as políticas erráticas
Edemar de Souza Amorim
Presidente do Instituto de
Engenharia
e temerárias de gestão de pessoal de
todas as esferas dos mais diversos
governos brasileiros afastaram os
profissionais mais qualificados, que a
falta de investimentos desmantelou os
departamentos técnicos e a
proliferação de cargos políticos quase
eliminou a pouca eficiência do serviço
público.
Por isto, defender um sistema
licitatório que elimine o julgamento
técnico prévio, assumindo ser
constante e homogênea a qualidade
entre todas as empresas, onde o poder
público brasileiro paga rigorosamente
em dia todas suas contas e as fraudes
acontecem na contratação dos serviços,
não nas medições e alterações
posteriores de projetos é imaginar que o
Brasil é a nova ilha da fantasia, bem
diferente dos fatos noticiados
diariamente pela imprensa.
A aprovação deste Projeto é uma
atitude eleitoreira de alto risco para a
sociedade brasileira. Os senhores
Senadores têm o dever de defender os
brasileiros de aventuras populistas na
contratação de serviços de engenharia.
Pois, se os custos relativos à infraestrutura
já começam a travar o
desenvolvimento brasileiro, acrescentar o
risco aos cidadãos a este custo é no
mínimo irresponsável.