ANEXO II - áreas 018 a 035 - Universidade Federal do Acre

) Quais os componentes de um Plano de Manejo, com destaque para os mais importantes no processo de
gestão da UC;
c) Considerando-se as implicações políticas, sociais e econômicas do Plano de Manejo, as dificuldades para a
definição, nesse documento, dos seguintes itens:
i. Zoneamento da UC com definição de Zonas de produção e de Zonas intangíveis;
ii. Determinação da Zona de Amortecimento ou Área de Entorno, tendo em vista as normas
emanadas do Conama e a legislação vigente; e
iii. Identificação de cenários de curto e longo prazo que ameacem ou promovam a UC.
QUESTÃO 05
As discussões que levaram à aprovação, em 2012, do Código Florestal demonstraram, no mínimo, a fragilidade do
sistema político bicameral e sua relação com o Poder Executivo. Num vai e vem sem precedentes, o Código transitou
entre o Senado e a Câmara dos Deputados, e entre esses e a Presidência da República, sem que se conseguisse resolver
seus principais dilemas ambientais. A maioria das polêmicas envolveu a obrigatoriedade legal para a propriedade
privada manter e cuidar de dois tipos especiais de formações florestais: Reserva Legal e Áreas de Preservação
Permanente. Além de confundir o conceito de cada um desses tipos de florestas, o Código Florestal reduziu, de forma
drástica, a quantidade de florestas que deveriam ser mantidas nas margens dos fluxos d’água. Essa redução põe em risco
a quantidade e a qualidade da água que abastece os reservatórios de hidrelétricas e as residências, por exemplo. Ou seja,
para garantir um pouco mais de solo para a agropecuária, cometeu-se a imprudência de se desconsiderar a estreita
interação, comprovada pela ciência, que existe entre água e florestas.
Disserte sobre as determinações contidas no Código Florestal de 2012, no que se refere à manutenção e importância da
mata ciliar, bem como sua restauração florestal, para uma região de intensa hidrografia como a Amazônia.
Chave de resposta:
O candidato deverá tecer comentários, no mínimo, sobre:
a) O processo de discussão realizado no Congresso Federal, a relação entre senadores e deputados federais e o
envolvimento do Gabinete da Presidência da República na aprovação do Código Florestal, no que se refere à
manutenção da mata ciliar;
b) As implicações da nova legislação, no que se refere à ampliação dos desmatamentos nas principais bacias
hidrográficas, em vista da quantidade de florestas que eram protegidas pelo Código de 1965 e que perderam
essa proteção;
c) Diferenças conceituais entre Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente;
d) Gargalos tecnológicos e metodológicos em projetos de restauração florestal de mata ciliar, abordando, pelo
menos, o seguinte:
i) Definição de quais espécies florestais poderão ser empregadas nos projetos de restauração
florestal da mata ciliar;
ii) Cálculo da largura da mata ciliar para cada realidade do trecho da bacia hidrográfica;
iii) Adoção de técnicas de restauração florestal, considerando o que prescreve a Resolução 429, de
fevereiro de 2011, do Conama.