OBJETO: Aquisição de troféus e medalhas para eventos do ...

PARAGRAFO NONO - O pagamento será efetuado pela Tesouraria do
Licitador/Contratante.
PARAGRAFO DÉCIMO - Em caso de não cumprimento pela detentora da ata de
disposição contratual, os pagamentos poderão ficar retidos até posterior solução, sem
prejuízos de quaisquer outras disposições contratuais.
PARAGRAFO DECIMO PRIMEIRO - Em caso de multa por atraso na entrega dos
produtos poderá ser descontada do pagamento da detentora da ata;
CLAUSULA QUINTA – DO PRAZO, LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS
PRODUTOS:
A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, o licitante registrado se obriga a cumprir,
na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades
legais pelo descumprimento de qualquer se suas cláusulas.
PARAGRAFO PRIMEIRO - NÃO SERÃO TOLERADOS ATRASOS NA ENTREGA
DOS PRODUTOS, SOB DE PENA DAS SANÇÕES PREVISTAS NESTA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS.
PARAGRAFO SEGUNDO - A entrega dos itens do edital será conforme
programação/necessidade e deverão ser entregues em até 10 (dez) dias úteis, a contar
das datas das solicitações, mediante apresentação de autorização de compra emitida pelo
departamento de compras;
– Os produtos solicitados deverão ser entregues de acordo com o
cronograma e necessidade do Departamento solicitante, na Divisão de
Esportes, no Prédio da Prefeitura Municipal, Avenida Clevelândia nº 521,
centro, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h30min.
_ A licitante vencedora deverá encaminhar à Divisão de Esportes com
antecedência de cada evento, os itens após a confecção da arte e
identificando o evento para as devidas confirmações, que serão
realizadas pelo Sr. Cláudio Teixeira Lombardi e/ou Sra. Carla Andressa
de Moura.
PARAGRAFO TERCEIRO - É vedado à empresa vencedora entregar os produtos sem
emissão de ordem de compra expedida pelo departamento de compras e licitações, sob
pena de não reconhecimento das mesmas;
PARAGRAFO QUARTO - É vedada a empresa vencedora interromper a entrega dos itens
por qualquer motivo, sem aviso prévio antecipado e de no mínimo 15(quinze) dias do
referido ato, sob pena de não aceitação do mesmo e aplicação de sansões
administrativas;
PARAGRAFO QUINTO - A empresa vencedora será única e exclusiva responsável pelo
atendimento das legislações: fiscais, tributários, previdenciários, trabalhistas, segurança e
medicina do trabalho, ambientais e seguros em geral;
PARAGRAFO SEXTO – A empresa vencedora responderá civil e criminalmente por
quaisquer danos materiais ou pessoais ocasionados, à administração e/ou terceiros, por
seus empregados credenciados, nos locais de trabalho;
PARAGRAFO SÉTIMO – É vedada a empresa vencedora transferir a outrem, no todo ou
em parte, o objeto deste Contrato, sem prévia e expressa anuência da Administração;
Departamento de Compras e Licitações - Processo n°: 136/2012 – Pregão Presencial n°: 80/2012 – Troféus e
medalhas.