OBJETO: Aquisição de troféus e medalhas para eventos do ...

de qualidade industrial – ABNT, INMETRO, etc, atentando-se a proponente, principalmente
para as prescrições contidas no art. 39, VIII, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor).
2.6.8 - Todo material deverá ser novo e de primeira qualidade.
2.6.9 - A(s) empresa(s) vencedora(s) dos materiais será(ão) responsável(is) pela substituição,
troca ou reposição dos matérias porventura entregues com defeito, danificados, ressecados ou
não compatíveis com as especificações do edital.
2.6.10 – O objeto desta licitação deverá ser entregue no local indicado na Autorização de
Fornecimento, conforme a solicitação do Departamento solicitante.
2.6.11 - Os produtos deverão ser entregues intactos, sem amassados, danificados ou qualquer
outro defeito que possa comprometer a qualidade dos mesmos, respeitando as embalagens
primárias e secundárias.
2.6.12 - As marcas apresentadas na proposta não poderão ser substituídas por outra no ato da
entrega da mercadoria.
2.6.13 - O objeto contratado será recebido: PROVISORIAMENTE, por funcionário responsável
pelo recebimento dos materiais da Prefeitura Municipal de Palmas, para posterior verificação
da conformidade do material com a especificação, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a
contar da data de entrega dos materiais, e DEFINITIVAMENTE, após verificação da qualidade
e quantidade dos materiais e consequente aceitação, no prazo de até 03 (três) dias úteis, a
contar do Recebimento Provisório. Os materiais deverão estar dentro das normas aplicáveis de
qualidade e, caso não satisfaçam às especificações exigidas ou apresentem defeitos e
incorreções, não serão aceitos, devendo ser retirados pelo fornecedor no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, contados a partir da notificação.
2.6.14. Deverá ser oferecido garantia total contra defeitos de fabricação, entrega e má
qualidade do produto.
2.6.15. Os produtos entregues deverão ser conferidos na presença do responsável pelo
recebimento da mercadoria do Departamento Municipal de Educação, Esportes e Cultura.
2.6.16. O proponente contratado deverá entregar os itens e quantidades conforme solicitação
do Departamento solicitante.
2.6.17. Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade dos materiais
obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com o
apresentado na proposta.
2.7. NÃO SERÃO TOLERADOS ATRASOS NA ENTREGA DOS PRODUTOS, SOB DE PENA
DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ITEM 13 DESTE EDITAL DE LICITAÇÃO.
3 - DA ABERTURA:
3.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, dirigido pela pregoeira, a ser
realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo
deste edital.
DATA DA ABERTURA: 09/08/2012
HORA: 09:15 Horas
LOCAL: Prefeitura Municipal de Palmas - PR
Av. Clevelandia, 521 – Centro - Cep: 85.555-000
Palmas - PR
Departamento de Compras e Licitações - Processo n°: 136/2012 – Pregão Presencial n°: 80/2012 – Troféus e
medalhas.