Nota de Abertura - Instituto de Informática

A implementação, na União Europeia, caracteriza-se por se realizar segundo uma evolução constante,
gradual, mas lenta. Estamos longe do que poderia ter sido, em virtude da variedade de obstáculos
que tem afastado tanto os empregadores, como os empregados. Existe um consenso generalizado que as
barreiras à difusão do teletrabalho não são de natureza tecnológica, mas sim organizacional e,
fundamentalmente, legal. Os custos elevados das telecomunicações, devido à ausência dum mercado
concorrencial, nos seus Estados Membros, representam também um factor decisivo. A protecção, evitando
a concorrência, a empresas maioritariamente detidas por capitais públicos, invocando razões de segurança
nacional e de salvaguarda do emprego, e impedindo a sua privatização total e reestruturação, que
conduziria à prestação de serviços de melhor qualidade, a menores custos, provoca, a juzante, o
bloqueamento do desenvolvimento doutras actividades, entre elas do teletrabalho, e do acesso ao emprego
dos individuos que iriam ser beneficiados pela criação dos novos postos de trabalho daí resultantes.
O crescimento do teletrabalho e das televendas, envolvendo, presentemente, só cerca de 1 milhão de
pessoas, na UE, é ainda muito pequeno. Contudo, estima-se que, em toda a Europa, 5 a 15% da sua força
de trabalho possa vir a ser transferida para o teletrabalho, proporcionando, de 7,5 a 25 milhões de
empregos.
Na Alemanha, aproximadamente, dez grandes companhias já estabeleceram convénios de teletrabalho
com as centrais sindicais e, na Itália, cerca de uma dúzia. Na Suécia e Austria ainda menos. Na França, no
sector público estatal, os franceses estão mais preocupados em regulamentar o teletrabalho, antes de o
incrementarem, tendo aparecido, no entanto, uma primeira sociedade no sector privado, inovadora, que se
propõe prestar serviços remunerados de telesecretariado, tais como tratamento de texto, correio,
facturação, contas-correntes, publicidade, etc.; de telegestão, como pagamentos de impostos, de encargos
sociais, balanços, cobranças a clientes, etc.; ou de telecomunicação, como atendimento telefónico
permanente durante 24 horas, gestão da agenda de audiências e entrevistas, teleprospecção
personalizada, teletradução, etc.
As empresas-companhias, na UE, procuram, preponderantemente, utilizar o teletrabalho no domícilio ou
nos telecentros satélites, principalmente quando, devido à concentração de muitos empregados nas suas
instalações, localizadas em zonas centrais de grandes cidades, os custos por metro quadrado, de aluguer
ou de aquisição dessas instalações, são de tal modo elevados que tornam aquela alternativa mais
compensadora. Realizam acordos com os empregados, proporcionando-lhes condições clausulares, nos
respectivos contratos individuais de trabalho, em que, entre outras regalias, são emitidas apólices de
seguro, estabelecendo até salvaguarda para determinadas situações de infortúnio originadas pelo trabalho
prestado que possam vir a ocorrer mesmo quando a apólice não esteja já em vigor. No entanto, o
estabelecimento destes seguros ainda se encontra numa fase muito precária, devido aos elevados
encargos que os seus prémios acarretam, em consequência de se tratar duma modalidade incipiente, e as
companhias seguradoras, caso surjam divergências entre as partes contratantes, procurarem por-se a
salvo de possiveis indemnizações graças à existência de lacunas no clausulado padrão, resultantes de
situações não previstas que lhes possam originar avultados prejuizos no futuro, uma vez que o teletrabalho
não está suficientemente regulamentado pelo Direito do Trabalho, segundo entendimento de alguns
juristas.
Se bem que o teletrabalho possibilite obter uma melhor produtividade interna e uma melhor resposta às
solicitações dos clientes e fornecedores, e apesar da necessidade de diminuirem o número dos seus
efectivos humanos, mediante reestruturações que conduzam a que se atinja a mesma produção e
qualidade, com custos inferiores, existe uma certa hesitação, da parte dos empregadores europeus,
em se lançarem nesta nova forma de organização de trabalho. Isto por estar ainda na sua fase
embrionaria, na UE, e, também, porque, como já referimos, o normativo jurídico que permita estabelecer o
quadro legal, em que se configurem as diversas situações, particularmente, no teletrabalho no domícilio,
não se encontra ainda claramente explicito, na opinião de certos tratadistas.
Problemas como:
- quem decide (o empregador ou o trabalhador) a que hora se deve começar e terminar o
trabalho;
- quando devem ser feitos intervalos e qual a sua duração;
- que sequência se utilizará na execução;
- como poderá ser feita a supervisão e o controle (à distância e no local);