Nota de Abertura - Instituto de Informática

Ainda outros problemas consistem em saber:
- quando da imobilização operacional dos tronics no domícilio, pelo facto do executante não
poder desempenhar as suas funções, devido a circunstâncias fortuitas ou provocadas, breves
ou prolongadas, decorrentes de direitos estabelecidos ou não, e, sendo aqueles propriedade
do empregador, que continuará a pagar as taxas de ligação, se lhe assistirá a faculdade de os
retirar da residência, em que prazos, com ou sem necessidade de mandato judicial, e em que
condições;
- quem será o titular dos respectivos contratos com a empresa de telecomunicações e de
electricidade, em contadores e instalações autónomas ou comuns;
- no caso do empregado não residir em casa própria, mas sim alugada, se o contrato
estabelecido entre empregador e empregado implicará a anuência do senhorio, por se tratar
duma sub-locação da divisão ou divisões da residência, onde estão instalados os tronics, etc.
As figuras jurídicas, configuradas por estas situações, pertencerão ao âmbito do Direito do Trabalho, do
Direito Comercial, do Direito Civil ou do Direito Penal?
A Comissão Europeia, através da esfera de acção das suas direcções gerais, e em ligação com as Centrais
Sindicais, Trade Unions e Confederações Patronais dos respectivos Estados Membros estuda o assunto,
diligenciando emanar directivas sobre o teletrabalho, mas também está consciente de que, se essas
directivas não forem suficientemente flexiveis, esta forma de trabalho migrará para regiões e continentes
onde a sua implantação se tornar mais favorável aos nela interessados.
A Confederação do Patronato Alemão recomenda, especialmente, à Comissão Europeia, muita prudência
na elaboração da regulamentação que vier a ser imposta, nos Países Membros da União Europeia.
As Centrais Sindicais e as Trade Unions ao verificarem que, na presente conjuntura económica, o aumento
dos investimentos já não gera os correspondentes aumentos de postos de trabalho nos sectores habituais,
e temendo que o teletrabalho venha ocasionar mais desemprego, nas áreas tradicionais, em consequência
das reestruturações a que dá lugar, argumentando que transforma os actuais postos de trabalho -
protegidos e conferindo segurança e estabilidade no emprego- em postos de trabalho expostos, flexiveis e
precários, não mostram grande interesse na sua implementação, optando por regulamentações de tal
modo espartilhantes que confeririam pouca ou nenhuma possibilidade de concretização e operacionalidade
ao teletrabalho no domícilio, na UE.
Além disso, estão preocupadas com a perda de influência que resultará dos novos vínculos de
representação dos trabalhadores das diversas categorias e profissões das empresas-organizaçõesinstituições,
derivados do facto do trabalho à distância impedir o relacionamento pessoal agora existente
entre os empregados ainda concentrados nos actuais locais tradicionais de trabalho (fábricas, estaleiros,
oficinas, escritórios, etc.).
Duvidam de que a flexibilidade no tempo e no espaço, através de uma variedade de formas de trabalho
como o teletrabalho ou outros novos métodos de trabalho, nos sectores público e privado, se possa traduzir
em vantagens para os trabalhadores, nesta transição rápida para a Sociedade de Informação.
Para os quadros das empresas-organizações-instituições, esta forma de organização de trabalho, parcelar
e subsidiário, é considerada como uma perda de controle e, mesmo, como um abandono inaceitavel duma
parte do poder tutelar de supervisão dos quadros superiores sobre o restante pessoal.