FUNCAFÉ - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Para a execução das linhas de financiamento do Funcafé, observaram-se os
seguintes normativos:
Normativo Assunto
Lei Orçamentária Anual nº 12.214,
de 26 de janeiro de 2010
Resolução CMN nº 3.774, de 26
de agosto de 2009
Resolução CMN nº 3.785, de 19
de setembro de 2009
Resolução CMN nº 3.822, de 16
de dezembro de 2009
Resolução CMN nº 3.855, de 27
de maio de 2010
Resolução CMN nº 3.856, de 27
de maio de 2010
Resolução CMN nº 3.901, de 30
de setembro de 2010
Resolução CMN nº 3.903, de 30
de setembro de 2010
Fonte: DCAF/SPAE.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o
exercício financeiro de 2010.
Dispõe sobre a autorização antecipada para
prorrogação de operações de crédito de custeio, de
tratos culturais e de colheita contratadas no âmbito
do Funcafé.
Dispõe sobre prorrogações de operações de crédito
para café com recursos do Funcafé.
Estende o prazo para contratação de financiamento
para aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR) com
recursos do Funcafé. Essa linha de crédito foi instituída
em 2008, pela Resolução CMN nº 3.643/2008.
Dispõe sobre o direcionamento de recursos
do Funcafé (revogada pela Resolução CMN
nº 3.903/2010).
Dispõe sobre linhas de crédito destinadas aos
financiamentos de custeio, colheita, estocagem de café
e para Financiamento para Aquisição de Café (FAC),
ao amparo de recursos do Funcafé.
Ajusta as normas das linhas de crédito destinadas
ao FAC, ao amparo de recursos do Funcafé, dos
Empréstimos do Governo Federal (EGF) e da Linha
Especial de Crédito (LEC).
Dispõe sobre o redirecionamento dos recursos do
Funcafé e sobre a linha de crédito destinada ao FAC.
Assim, o Relatório de Atividades do Funcafé de 2010 apresenta a prestação
de contas da aplicação de recursos públicos com o objetivo de demonstrar
os principais resultados das políticas, dos programas e das ações que foram
desenvolvidas para a cafeicultura brasileira.