FUNCAFÉ - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Financiamentos para custeio, colheita,
estocagem e aquisição de café
A Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.856/2010, considerando
as alterações feitas pelas Resoluções nos 3.901/2010, 3.903/2010 e 3.936/2010, foi
o instrumento normativo que disciplinou a aplicação das linhas de financiamento
para custeio, colheita, estocagem e aquisição de café, concedidas com recursos
do Funcafé. Dessa forma, o normativo apresentou as disposições gerais sobre
a aplicação dos recursos nas linhas de crédito: instituições financeiras e suas
remunerações, risco das operações, beneficiários dos financiamentos, encargos
financeiros, prazos de contratação, limites de crédito por tomador, adequação dos
reembolsos dos recursos ao fundo, entre outras.
Pela Resolução nº 3.903/2010, que revogou a Resolução nº 3.855/2010, o
CMN direcionou os recursos consignados ao Funcafé na LOA 2010, distribuindo até
R$ 2,088 bilhões entre as linhas de financiamento para produção e comercialização
do café.
Modalidade de financiamento
em 2010
Até
(em R$)
Custeio 313.000.000
Colheita 262.000.000
Estocagem 1.050.000.0000
FAC 463.000.0000
Total 2.088.000.000
Fonte: Resolução nº 3.903/2010.
Os textos e as tabelas a seguir apresentam um resumo de cada linha
de financiamento do Funcafé, bem como a distribuição dos valores por agente
financeiro em 31 de dezembro de 2010.
Custeio
De acordo com o art. 2º da Resolução CMN nº 3.856/2010, a linha de
crédito destinada ao financiamento do custeio da safra de café segue as seguintes
especificidades: