7301 justiça distributiva e teoria moral - uma ... - publicaDireito

liberdades dos cidadãos, enquanto livres e iguais, uma vez que as instituições são
ordenadas a maximizar o princípio da utilidade ou a satisfação dos desejos de forma a
contribuir para o bem-estar geral. Outro ponto de distinção é que, enquanto o utilitarista
concebe a sociedade como o princípio de escolha racional feita por um individuo, Ralws
parte de uma visão contratualista onde há um consenso original sobre os princípios que
devem reger a justiça na sociedade.
III. A PERSPECTIVA DE PETER SINGER: MISÉRIA, RIQUEZA E
MORALIDADE
O filósofo australiano, Peter Singer, um importante e influente crítico das
perspectivas morais ocidentais, sobretudo por contrariar frontalmente muitos dos
preceitos judaico-cristãos e depositar no sujeito a responsabilidade de uma postura
positiva para lidar com as questões éticas. Singer vem sendo amplamente estudado,
principalmente no seu entendimento sobre questões relativas aos animais, ao valor da
vida humana e sobre as questões acerca da riqueza e da pobreza, sustentando suas
perspectivas por meio de argumentos morais bem sustentados. Na presente abordagem
me limito a tratar apenas o terceiro ponto, riqueza e pobreza, com uma breve explanação
sobre a perspectiva ética de Singer, extraída do livro "Vida Ética" do autor.
Singer aproxima-se de um utilitarismo "negativo", deve-se buscar reduzir o
sofrimento dos que são capazes de percebê-lo, mas também de um utilitarismo de
"interesses" ou "preferências", mas mantém relações com as perspectivas hedonistas na
sustentação de sua base ética. Contudo, guarda aspectos singulares em sua teoria que
tornam essas classificações insatisfatoriamente precisas. Sua ética prática aposta na
consciência do indivíduo o caminho para a ação ética e exige que esse a realize. Nesse
sentido o aprendizado ganha importância. Na mesma linha das perspectiva de Piaget e
Kohlberg[16], o autor acredita ser possível construir racionalmente uma concepção
moral universal, onde o correto seria definido pela decisão da consciência de acordo
com princípios éticos sustentados na compreensão, consistência e coerência.
Ao sustentar suas propostas Singer apresenta suas idéias de forma bastante
simples e as ilustra empiricamente. Pode-se esboçar suas acepções partindo de quatro
premissas básicas, que num sentido estrito são inteligíveis pelo senso comum, mas na
reflexão de suas conseqüências redimensionam radicalmente as concepções morais
ocidentais. São elas:
Primeiro, a noção de sofrimento e fruição, em sentido amplo, como critério ético
para os juízos morais. A dor, a aflição e outros tipos de sofrimento são vistos como algo
ruim, independente de quem os esteja sentindo, podendo ser avaliado uma maior ou
menor quantidade de sofrimento, ainda que essa métrica não se dê com uma precisão
absoluta. O sofrimento também não é a única coisa ruim, mas ontologicamente atinge
uma boa base de universalização. Infligir sofrimento também não é sempre ruim (como
ir ao dentista ou prender um criminoso), mas essa ação só se justifica quando
relacionada a uma redução do sofrimento no futuro. A métrica é voltada ao sofrimento.
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