7301 justiça distributiva e teoria moral - uma ... - publicaDireito

Embora o prazer e a felicidade sejam consideradas como coisas boas, esses não podem
ser buscados em detrimento de terceiros.
Em segundo lugar, a capacidade de sofrimento não é exclusividade humana, o
que implica a extensão dos valores morais para além dos sujeitos humanos, ao menos
para todos os seres sencientes, pois possuem um interesse genuíno de não sofrer. O
princípio da igualdade não requer tratamento igual ou idêntico, mas igual consideração
dos interesses. É injustificável do ponto de vista moral obter benefícios próprios as
custas do sofrimento alheio, assim como o sexismo e o racismo configuram
discriminações arbitrárias, subjugar o interesse de outras espécies pelo simples fato de
serem "outras espécies" e serem mais fracas, também é uma discriminação arbitrária. A
capacidade de sofrimento também poder ser medida de acordo com a natureza do ser
(por exemplo, um ser humano pode se frustrar por ter um projeto futuro inviabilizado -
comprar um carro - outros seres não "possuem" essas expectativas futuras).
Terceiro, o ato de se tirar uma vida não pode ser avaliado levando em conta a
raça, o sexo ou a espécie a qual pertence o indivíduo, mas as características do ser
individual, ou seja, o tipo de vida que é capaz de viver, seu desejo de viver etc. Nesse
sentido, Singer analisa casos extremos como doentes terminais que remédios não fazem
mais efeitos e vivem uma vida de sofrimento, acidentados graves que vivem sustentados
por aparelhos com irreversibilidade da consciência ou não, anencéfalos, morte cerebral,
entre outras situações que fragilizam drasticamente o teor sagrado da vida humana.
Por último, a responsabilidade dos nossos atos é compreendida num sentido
mais amplo. Somos responsáveis não só pelo que fazemos, mas também pelo que
poderíamos ter impedido se fizéssemos algo nesse sentido. A conseqüência do que
fazemos deve ser pensada na mesma proporção das conseqüências daquilo que
decidimos não fazer. Este princípio e o primeiro conjugados são a base para
compreendermos a proposta de Singer para lidar com os problemas relativos à pobreza,
à riqueza e à moralidade em seu texto "Famine, Affuence, and morality - Philosophy
and Public Affairs".
A abordagem de Singer inicia-se relatando fatos acerca de alguns problemas que
países em situações miseráveis enfrentam, ou mesmo no interior de países que não são
miseráveis. Esses problemas podem decorrer de inúmeras causas: guerra civil, fatores
naturais, desigualdades sociais, exploração etc. sendo que, a ênfase é dada no fato de
que diariamente milhares de pessoas estão morrendo por causas perfeitamente
contornáveis como a fome, doenças simples, subnutrição etc. e que decisões partidas de
seres humanos poderiam transformar essa realidade. No entanto essas decisões não são
tomadas nem no nível individual e nem no nível governamental de forma satisfatória.
Singer ilustra o quanto as nações mais abastadas despendem em doações às
nações carentes comparado a obras corriqueiras que são realizadas no interior dessas
nações (praças, rodovias, prédios etc.), ou quanto os indivíduos doam para instituições
de combate à miséria comparados aos seus gastos com trivialidades (roupa, carro,
festas). Devemos entender doação aqui num sentido mais amplo, de toda ação que
contribua de forma efetiva para minorar o sofrimento daqueles que estão extremamente
necessitados, o que pode incluir protestos, manifestações, debates etc. Mas, de qualquer
maneira é a doação monetária que pode de maneira mais imediata aliviar o sofrimento
de muitas pessoas que estão entre a vida e a morte e que a espera de um dia faz toda a
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