7301 justiça distributiva e teoria moral - uma ... - publicaDireito

perfeitamente contornáveis", como não ter nem o que comer. O que Singer apresenta é
uma profunda contradição no campo do direito e da moral, em que o "direito a vida"
está num patamar inferior aos "direitos de propriedade". Essa contradição não pode ser
enfrentada, a menos que se defenda uma posição em que, de alguma forma, nos isente
absolutamente da responsabilidade para com os outros. E de fato esse é o local em que o
modelo liberal e a exaltação dos direitos individuais culminou, num individualismo
solepcista e no afastamento das responsabilidades para com os outros, tanto do Estado,
quanto dos indivíduos.
As duas perspectivas trazem reflexões interessantes e caminham no sentido de propor
uma revisão dos direitos de propriedade para atender as exigências de uma sociedade
justa. Ambas as teorias possuem como base a concepção de que os direitos de
propriedade não poderiam se situar num patamar superior em relação: a) aos direitos
que asseguram que as necessidades básicas dos indivíduos devem ser supridas; e b) aos
direitos que asseguram que a vida humana seja valorizada de forma suficiente para se
evitar mortes por causas frívolas que ações políticas simples contornariam. Essa questão
enseja uma mudança significativa no modelo de desenvolvimento da sociedade atual e
diz apenas que a vida humana deveria ter ao menos valor igual ao que atribuímos às
nossas propriedades.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Aristóteles. Ética a Nicômaco. "Os Pensadores", trad. Vinzenco Cocco. São Paulo:
Abril Cultural, 1979.
BENTHAM, Jeremy. Uma Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação.
"Os Pensadores", trad. Luiz João Baraúna. São Paulo, 1979.
CASTRO FARIAS, José Fernando. Ética, Política e Direito. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2004
CARVALHO, Maria C. M. Correntes Fundamentais da Ética Contemporânea. Org.
Manfredo A. de Oliveira. Petrópolis: Vozes, 2001
DAMÁSIO, Antônio. O Mistério da Consciência: Do corpo e das emoções ao
conhecimento de si . trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Comphania das Letras,
2000.
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