7301 justiça distributiva e teoria moral - uma ... - publicaDireito

Os princípios para as instituições, que merecem maior destaque na teoria de Rawls,
são:
1º - Cada pessoa deve ter o direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades
básicas que seja compatível com o sistema semelhante de liberdades para as
outras. (as liberdades mais importantes são as consagradas num estado democrático de
direito).
2º- As desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas de tal modo que
sejam ao mesmo tempo:a) consideradas vantajosas para todos dentro dos limites do
razoável; e b) vinculadas a posições e cargos acessíveis a todos.[15]
A interpretação dos princípios da justiça se dá de maneira mais adequada num
contexto de igualdade democrática - em contraposição a outras três interpretações
possíveis que o autor elenca: "sistema de liberdade natural", "interpretação liberal" e
"aristocracia natural" - expondo que uma desigualdade (por exemplo, obter vantagem
por ter talentos especiais) só pode ser justificável "se a diferença de expectativas for
vantajosa para o homem representativo que está em piores condições". Encontra uma
posição a partir da qual as desigualdades econômicas podem ser julgadas, sendo que,
estas devem ser ordenadas de modo a serem ao mesmo tempo: para o maior benefício
dos menos favorecidos e vinculadas a cargos e posições abertos a todos em igualdade
eqüitativa de oportunidades.
Nessa perspectiva o autor salienta como devem ser avaliadas as expectativas dos
cidadãos expondo que embora seja assegurado a todos igual liberdade para que qualquer
plano de vida seja seguido, de acordo com o desejo de cada um, é necessário que isso
não viole as exigências da justiça. Ou seja, é possível na partilha dos bens primários que
alguns possam ter mais, desde que esses bens sejam adquiridos por modalidades que
melhoram a situação daqueles que têm menos.
Outro ponto importante abordado pelo autor diz respeito às posições sociais
relevantes. Na divisão dos benefícios da cooperação social alguns lugares são
favorecidos em detrimento de outros na estrutura básica da sociedade. Essas
desigualdades devem ser reguladas pelos dois princípios da justiça. O sistema social é
visto a partir de uma posição de cidadania igual e dos vários níveis de renda e riqueza.
Se alguns são favorecidos na atribuição de direitos básicos, essa desigualdade só é
justificada pelo princípio da diferença se trouxer vantagens para os menos favorecidos.
Dessa forma as posições sociais relevantes especificam a forma como os dois princípios
da justiça devem ser aplicados, levando em conta o interesse de todos como cidadãos
iguais, com lugar na distribuição de renda e riqueza.
Por sua vez, o princípio da diferença dá suporte a outro princípio: o da
"reparação", onde as desigualdades como os talentos, dotes naturais, desigualdades de
nascimento etc. devem ser compensadas de forma a melhorar as expectativas dos menos
favorecidos. O senso comum supõe que as coisas boas da vida deveriam ser distribuídas
de acordo com o mérito moral, para Ralws, um sistema justo rejeita essa idéia
satisfazendo as expectativas legítimas das pessoas fundadas nas instituições sociais. No
caso de uma maior remuneração obtida por talentos naturais, os preceitos da justiça
dirigem a habilidade para onde ela favoreça da melhor forma o interesse comum (busca
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