POLÍTICA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E OS PROGRAMAS ... - UCDB

O governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) agiu sob forte
influência neoliberal, e a educação, principalmente a superior, entrou no processo de
adaptação ao sistema de qualidade total, segundo destaque de Chauí (1999), é um período em
que a universidade se torna uma Universidade Operacional, ou seja, uma instituição voltada
para a formação de profissionais para o mercado, tendo ela mesma que tomar uma posição
empresarial e submetida às leis de mercado, o que necessariamente se afasta de seu objetivo
como instituição social.
A visão neoliberal de meritocracia, onde, o indivíduo passa a ser responsabilizado
por seu sucesso ou fracasso, não mais o Estado em si, também recai sobre a sociedade como
um todo, diminuindo as responsabilidades do Estado, de modo que por esse entendimento
muitas empresas públicas são privatizadas, dando início a um extenso processo de
particularizações em todo o país.
Para o Banco Mundial, segundo Simionatto (2001), o Estado pós Segunda Guerra
Mundial (1939-1945), direciona recursos significativos em Seguridade Social, e, nem sempre
estes ‘altos’ investimentos implicam na qualidade dos serviços prestados, pois prioriza a
quantidade em detrimento da qualidade, não atendendo as necessidades dos segmentos
populacionais mais pobres.
Nesta visão, o Banco Mundial entende que as principais funções do Estado, ou
seja, suas principais ações devem traduzir-se em ações de cunho social e/ou medidas que
atendam às necessidades dos grupos mais empobrecidos. Entende ainda que, o Estado
provedor não atende nem às necessidades dos mais pobres e nem age de acordo com os atuais
parâmetros da economia mundial globalizada, “pois as mudanças tecnológicas têm ampliado
as funções dos mercados e obrigado as nações a assumirem competências novas”
(SIMIONATTO, 2001, p.2). Segundo essa lógica é necessário que o Estado ao diminuir seu
papel e fortalecer ações destinadas ao espaço privado, haja de acordo com as orientações do
Banco Mundial, as quais preconizam competências para que este seja capaz de ter articulação
para racionalizar os investimentos na área social. Neste sentido, para o Banco Mundial as
funções do Estado consistem em:
a) Estabelecimento de um ordenamento jurídico básico;
b) Manutenção de um conjunto de políticas macroeconômicas;
c) Investimentos em serviços sociais básicos e infra-estrutura;
d) Proteção dos grupos vulneráveis;
e) Defesa do meio ambiente (SIMIONATTO, 2001, p. 2).
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