POLÍTICA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E OS PROGRAMAS ... - UCDB

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No gráfico a seguir podemos confirmar essa informação, baseada nos dados que demonstram a diferença de matrículas nos períodos diurno e noturno das IES públicas para as privadas. Gráfico 1: Evolução da Participação de Matrículas dos Cursos Presenciais por Turno e categoria administrativa – Brasil – 2000 - 2010 Esse gráfico mostra a participação percentual das matrículas presenciais por turno, de 2000 a 2010. Por meio dele, podemos observar o aumento progressivo na participação dos cursos noturnos. No caso das instituições municipais, o atendimento noturno foi predominante ao longo de todo o período; em 2010, 76,2% das matrículas presenciais municipais são noturnas. Fonte: MEC/Inep, 2010, p. 15 Nas instituições federais, diferentemente, predomina o atendimento diurno. Mas, é possível visualizar o aumento proporcional para o atendimento noturno que, em 2010, representa 28,4% das matrículas presenciais. As instituições estaduais, segundo o gráfico, apresentam o atendimento mais equilibrado por turno; tendo em 2010, 54,2% matrículas no período diurno. Finalmente, no caso das instituições privadas, o atendimento noturno tem aumentado progressivamente desde o início do período. É na categoria privada que as matrículas presenciais noturnas apresentam elevação mais expressiva, atingindo em 2010 o correspondente a 72,8% de seu atendimento. 48
Porém, não podemos ignorar a importância dos cursos noturnos nas IES privadas, uma vez que é identificada como sendo um meio para a expansão de vagas na educação superior. A educação superior oferecida no período noturno é identificada como sendo um meio para a expansão das vagas desse nível de ensino, configurando mecanismo de acesso. Diante da evidência de maior oferta de vagas em cursos noturnos nas instituições privadas, percebemos uma contradição, uma vez que a grande maioria dos alunos que freqüentam esse período são estudantes que trabalham, e que precisam, muitas vezes, custear o próprio estudo. (BITTAR; ALMEIDA; VEL<strong>OS</strong>O, 2008, p. 107) Apesar de as IES privadas colaborarem na expansão de vagas, em específico no período noturno, destaca-se uma característica de alunos que estudam nesse período, que é de serem trabalhadores durante o dia e estudantes no turno da noite. Diante dessa realidade é necessário que se reflita sobre os padrões de qualidade para a educação superior e o papel do Estado, sobretudo para cursos oferecidos no período noturno, na tentativa de assegurar o mesmo nível de qualidade do ensino diurno ao noturno. Art. 4º. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. § 4. As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão orçamentária. (BRASIL, 1996, p.14) O Plano Nacional de Educação 20 (2010) menciona a necessidade de expansão de vagas na educação superior, com ênfase no setor público: Há necessidade da expansão das universidades públicas para atender à demanda crescente dos alunos, sobretudo os carentes [...]Deve-se assegurar, portanto, que o setor público neste processo, tenha uma expansão de vagas tal que, no mínimo, mantenha uma proporção nunca inferior a 40% do total. [...]Ressalte-se a importância da 20 O PNE, aprovado pela Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001, é um plano do governo que estabelece diretrizes, metas e prioridades para o setor educacional brasileiro, tem como objetivos: a elevação global do nível de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; e a democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais. Disponível em:< http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/2006/elabpne.pdf>. [Acesso em 08 abr. 2011]. 49
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