POLÍTICA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E OS PROGRAMAS ... - UCDB

direitos do cidadão fora encolhido dando lugar ao Estado “mínimo” voltado para o mercado,
sob o argumento de que o Estado estaria em crise, como apregoam os neoliberais. Conforme
Perry Anderson (1995, p.9) neoliberalismo é:
[...] fenômeno distinto do simples liberalismo clássico do século passado. O
neoliberalismo nasceu logo depois da II Guerra Mundial, na região da
Europa e da América do Norte onde imperava o capitalismo. Foi uma reação
teórica e política veemente contra o Estado intervencionista e de bem-estar.
Seu texto de origem é o Caminho da Servidão, de Friederich Hayek, escrito
já em 1944. Trata-se de um ataque apaixonado contra qualquer limitação dos
mecanismos de mercado por parte do Estado, denunciadas como uma
ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política. O
alvo imediato de Hayek, naquele momento, era o Partido Trabalhista inglês,
às vésperas da eleição geral de 1945 na Inglaterra, que este partido
efetivamente venceria. A mensagem de Hayek é drástica: ‘Apesar de suas
boas intenções, a social-democracia moderada inglesa conduz ao mesmo
desastre que o nazismo alemão – uma servidão moderna’.
Assim, o ideário neoliberal, que se origina após a Segunda Guerra Mundial e
alcança o apogeu nos anos 1990, tem como proposta reagir contra as políticas de regulação
estatal na economia e nas políticas de corte social, na medida em que a interferência do
Estado limita a livre concorrência do mercado (GONÇALVES; LUZ; CRUZ, 1995).
Essa medida, o Estado passa a ser mínimo para as políticas sociais e máximo para
o mercado e se consolida não só como ente regulador das relações entre Estado e mercado,
como também estimulador de transações rentáveis para o capital. Assim, explicita Peroni
(2003, p. 153)
[...] por um lado ele é chamado a regular as atividades do capital corporativo
no interesse da nação, mas por outro tem que criar um “bom clima de
negócios”, para atrair o capital financeiro transnacional e global e conter
(por meios distintos dos controles de câmbio) a fuga de capital para
pastagens mais verdes e lucrativas.
Portanto, a justificativa apresentada pelos neoliberais para a diminuição das ações
sociais do Estado é a de que ele está em crise.
[...] A estratégia, portanto, é reformar o Estado ou diminuir sua atuação para
superar a crise. O mercado é que deverá superar as falhas do Estado; assim, a
especializada que expressam novas formas de actuação e diversas e profundas mudanças nos papéis do Estado;
em qualquer dos casos quase sempre impulsionadas (e justificadas) por factores externos que dizem respeito,
predominantemente, aos efeitos decorrentes da transnacionalização do capitalismo e da actuação de instâncias de
regulação supranacional efeitos esses que são desigualmente sentidos consoante a situação de cada país no
sistema mundial, embora sejam necessariamente (re)interpretados ou recontextualizados ao nível nacional.
(AFONSO, 2001, p. 25)
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