Perguntas e Respostas - Lincoln Electric

Ajuste de preços nas subsidiárias da Lincoln: “preços
de transferência”
O governo dos Estados Unidos (bem como as
autoridades fiscais de diversos países) impõe
regulamentações sobre a capacidade de uma empresa
de estabelecer preços de produtos à venda para suas
filiais. Precisamos ter a certeza de que a conduta nessa
área — principalmente a política de preços de produtos
entre as operações da Lincoln nos EUA e em outros
países (os “preços de transferência”) — sempre seja
realizada sob os padrões jurídicos apropriados. Por
causa da complexidade desta área da legislação, é
necessário consultar o Diretor-Financeiro (Chief
Financial Officer) ou o Conselho Corporativo de
Conformidade em caso de quaisquer dúvidas relativas
a contratos entre a Lincoln e suas subsidiárias ou filiais.
Regulamentações de exportação e importação
É política da Lincoln atuar em conformidade fiel com
as regulamentações de exportação e importação de
todos os países em que realizamos negócios. Existem
muitas regulamentações que controlam a exportação
de produtos para países específicos e/ou restringem a
exportação de determinados produtos ou tecnologias.
O U.S. Export Regulations (Regulamentações de
Exportação dos EUA) em conjunto com as
regulamentações de todos os países nos quais a
Lincoln realiza negócios são denominados no presente
Código coletivamente como “Regulamentações de
Exportação”.
As seguintes perguntas indicam critérios que podem
tornar aplicáveis regulamentações de exportação:
• Quais tipos de produtos e componentes estão sendo
expedidos?
• Quais tipos de tecnologias estão envolvidos?
• Qual é o destino final dos produtos expedidos?
• Os produtos serão exportados e, subseqüentemente,
reexportados para um terceiro país?
• Qual é a intenção de uso dos itens que estão sendo
expedidos?
• Quem é o cliente?
Negócios globais
Com freqüência, violações às
Regulamentações de Exportação
decorrem de falta de supervisão,
principalmente em relação a transações
de rotina (como as realizadas com
empresas-irmãs localizadas em outros
países). Portanto, todos nós devemos
estar cientes de que mesmo transações
com empresas filiais podem violar as
Regulamentações de Exportação.
É fundamental que todos nós, envolvidos
na realização de expedições
internacionais, sejamos profundos
conhecedores dessas regulamentações e
compreendamos a política da Lincoln que
estabelece diretrizes e procedimentos
nessa área. Em caso de dúvidas sobre a
legislação ou as políticas da Empresa,
devemos buscar a orientação do
Superintendente de Conformidade,
Diretor de Conformidade ou Conselho
Corporativo de Conformidade.
Assim como ocorre com as
Regulamentações de Exportação,
diversos países mantêm
regulamentações complexas relativas à
importação de produtos e materiais (as
“Regulamentações de Importação”). Uma
área importante das Regulamentações de
Importação relaciona-se ao pagamento
de tarifas alfandegárias. Para que as
tarifas alfandegárias possam ser
avaliadas corretamente, os produtos e
materiais que entram em qualquer país
precisam estar identificados e
classificados com exatidão e com o valor
adequado atribuído.
Novamente, dúvidas em relação às
Regulamentações de Exportação ou de
Importação devem ser encaminhadas ao
Superintendente de Conformidade,
Diretor de Conformidade ou Conselho
Corporativo de Conformidade.
Linha direta de conformidade — Consulte no Apêndice A todos os números de linha direta
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