Lei - Prefeitura de Pinhais

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS
ESTADO DO PARANÁ
IX - Nichos: local destinado ao armazenamento de
urnas cinerárias;
X - Ossuário: local para acomodações de ossos,
contidos ou não em urnas ossuárias; vala comum ou compartimento
individual, destinados ao depósito comum ou individual de ossos
provenientes dos lóculos;
XI - Coliquação ou necrochurume: líquido
biodegradável oriundo do processo de decomposição de cadáveres
humanos;
XII - Reinumar: re-introdução do cadáver humano ou de
seus restos mortais, após exumação, na mesma ou em outra sepultura;
XIII - Sepultar ou inumar: ato de colocação do cadáver
humano, seus membros ou restos mortais em local adequado;
XIV - Sepultura: espaço unitário destinado a
sepultamentos;
XV - Traslado: ato de remoção de cadáveres humanos
ou restos mortais de um local para outro;
XVI - Urna, caixão, ataúde ou esquife: caixa com formato
adequado destinada à colocação de cadáveres humanos, suas partes
ou seus restos mortais;
XVII - Urna cinerária: recipiente destinado ao
armazenamento das cinzas provenientes de cadáveres humanos que
foram cremados;
XVIII - Urna ossuária: recipiente destinado ao
armazenamento de ossos dos cadáveres humanos;
XIX - Esqueletização: consiste na última fase da
putrefação dos cadáveres, pela ação da fauna e meio ambiente, com a
destruição dos tecidos, restando apenas o esqueleto, cabelos e dentes.
(NR Lei 925/08)
por:
CAPÍTULOII
Do Complexo Cerimonial de Pinhais
Art. 7º O Complexo Cerimonial de Pinhais é composto
I - Cemitério Vertical;
II - Capela;
II – Capelas Ecumênica e Mortuárias (NR Lei 1193/11)
III - Columbário;
IV - Ossuários;
V - Bloco de Serviços;
VI - Bloco Administrativo;
VII - Crematório.
Art. 8º O Complexo Cerimonial de Pinhais é destinado exclusivamente ao
sepultamento de pessoas carentes e indigentes do Município de Pinhais, assim definidas segundo os critérios
da Secretaria Municipal de Assistência Social, atendidas as diretrizes da Lei Orgânica da Ação Social bem como
o artigo 11 da Resolução nº 212, de 19 de Outubro de 2006 do Conselho Nacional de Assistência Social.
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