Guia Prático da EFD-Contribuições - Sped

Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.12
Atualização: Janeiro de 2013
Os contribuintes obrigados à EFD-Contribuições, mesmo que estejam com suas atividades paralisadas,
devem apresentar os registros obrigatórios (notação de obrigatoriedade do registro = “O”), informando,
portanto, a identificação do estabelecimento, período a que se refere a escrituração e declarando, nos
demais blocos, valores zerados, o que significa que não efetuou qualquer atividade.
Seção 7 – Outras Informações.
Serão objeto de escrituração além dos documentos e operações representativas de receitas, aquisições,
custos e despesas, as seguintes informações:
- Os créditos vertidos para a pessoa jurídica em decorrência de eventos de incorporação, fusão ou cisão;
- Os valores retidos na fonte, efetuados pelas fontes pagadoras, quando do pagamento por conta da venda
de bens e serviços;
- Informações referentes aos processos administrativos e/ou judiciais, que confiram à pessoa jurídica
titular da escrituração digital a adoção de procedimentos específicos, previstos ou não em lei;
- Controle dos saldos de créditos apurados em períodos anteriores, passíveis de aproveitamento no próprio
período da escrituração ou em períodos futuros;
- Demonstração de operações extemporâneas, que repercutam no campo de incidência das contribuições
sociais e dos créditos.
Seção 8 – Cópia de Segurança, Exportação de TXT e Arquivo Original da EFD-
Contribuições.
O contribuinte deve guardar a EFD-Contribuições transmitida juntamente com o recibo da transmissão,
pelo prazo previsto na legislação. Não é o arquivo gerado utilizando a funcionalidade Cópia de Segurança
e nem pela funcionalidade Exportação do Arquivo TXT, ambas do PVA.
O recibo de entrega é gerado pelo ReceitaNet, com o mesmo nome do arquivo para entrega, com a
extensão “REC” e será gravado sempre no mesmo diretório do arquivo transmitido.
Para visualização do recibo, com prévia importação da EFD no PVA, os arquivos TXT: enviado e recibo
– devem estar no mesmo diretório.
O Arquivo TXT exportado (opção Exportar do menu Escrituração Fiscal) leva os dados apenas daquela
EFD-Contribuições a qual ele se refere, sem assinatura e nem dados das demais tabelas constantes do
banco de dados do PVA.
O Arquivo da Cópia de Segurança gera uma cópia de todos os dados constantes na base do PVA,
incluindo as tabelas auxiliares atualizadas, se assim estiverem no PVA, na data da cópia.
Capítulo II – Informações para geração dos arquivos da EFD-
Contribuições
Seção 1 – Dos blocos e registros da EFD
BLOCOS: Entre o registro inicial (registro 0000) e o registro final (9999), o arquivo digital é
constituído de blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro
de encerramento, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e de outras informações
econômico-fiscais ou contábeis. A apresentação de todos os blocos, na sequência, conforme Tabela
Blocos abaixo (item 2.5.1 do Manual do Leiaute da EFD-Contribuições), é obrigatória, sendo que o
registro de abertura do bloco indicará se haverá ou não informação.