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Guia Prático da EFD-Contribuições - Sped

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<strong>Guia</strong> <strong>Prático</strong> <strong>EFD</strong>-<strong>Contribuições</strong> – Versão 1.12<br />

Atualização: Janeiro de 2013<br />

Tabela de Natureza <strong>da</strong> Operação/Prestação - Utiliza<strong>da</strong> para codificar os textos <strong>da</strong>s diferentes<br />

naturezas <strong>da</strong> operação/prestação discrimina<strong>da</strong>s nos documentos fiscais.<br />

Tabela de Informação Complementar do Documento Fiscal - Destina-se a consoli<strong>da</strong>r as indicações <strong>da</strong><br />

legislação pertinente, a descrição <strong>da</strong>s situações específicas correspondentes a tratamentos tributários<br />

diferenciados, como no caso de ven<strong>da</strong>s com suspensão, locais de entrega quando diverso do endereço do<br />

destinatário e outras situações exigi<strong>da</strong>s na legislação para preenchimento no campo Informações<br />

Complementares na emissão de documento fiscal.<br />

Deverão ser informa<strong>da</strong>s to<strong>da</strong>s as Informações Complementares existentes nos documentos fiscais<br />

emitidos e nos documentos fiscais de entra<strong>da</strong>s nos casos em que houver referência a um documento fiscal.<br />

Tabela de Identificação <strong>da</strong>s Uni<strong>da</strong>des de Medi<strong>da</strong>s - tem o objetivo de descrever as uni<strong>da</strong>des de<br />

medi<strong>da</strong>s utiliza<strong>da</strong>s no arquivo digital.<br />

Tabela Fatores de Conversão de Medi<strong>da</strong>s - será usa<strong>da</strong> para informar os fatores de conversão dos itens<br />

discriminados na Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) para a uni<strong>da</strong>de utiliza<strong>da</strong> na<br />

elaboração do inventário.<br />

Para ca<strong>da</strong> código utilizado em um dos registros do arquivo deve existir um correspondente na tabela<br />

elabora<strong>da</strong> pelo informante.<br />

3.8 - Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:<br />

a) Informar o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;<br />

b) Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.<br />

Exemplo (código):<br />

código "3322CBA991" |3322CBA991|<br />

código "998877665544" |998877665544|<br />

código "1234 ABC/001" |1234 ABC/001|<br />

código "Paraf 1234-010" |Paraf 1234-010|<br />

código "Anel Borr 11.00-010" |Anel Borr 11.00-010|<br />

código "Fornecedor 1234-10" |Fornecedor 1234-10|<br />

Seção 4 – Obrigatorie<strong>da</strong>de dos Registros<br />

O arquivo digital deve ser composto de acordo com a Tabela de Registros e de obrigatorie<strong>da</strong>de de<br />

apresentação – <strong>EFD</strong>-<strong>Contribuições</strong>.<br />

Tabela do Bloco 0: correspondente ao item “2.6.1.1 – Abertura do arquivo digital e Bloco 0” do Leiaute.<br />

Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência<br />

0<br />

Abertura do Arquivo Digital e<br />

Identificação <strong>da</strong> Pessoa Jurídica<br />

Obrigatorie<strong>da</strong>de do<br />

Registro<br />

0000 0 1 O<br />

0 Abertura do Bloco 0 0001 1 1 O<br />

0 Dados do Contabilista 0100 2 V OC

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