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Guia Prático da EFD-Contribuições - Sped

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<strong>Guia</strong> <strong>Prático</strong> <strong>EFD</strong>-<strong>Contribuições</strong> – Versão 1.12<br />

Atualização: JaneiroDezembro de 20123<br />

houver.<br />

Tipo Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já<br />

descritas.<br />

§ N - Numérico;<br />

§ C - Alfanumérico.<br />

Tam Indica a quanti<strong>da</strong>de de caracteres com que ca<strong>da</strong> campo deve ser preenchido.<br />

§ A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho máximo;<br />

§ A indicação "-" após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres;<br />

§ A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho máximo, no caso<br />

geral;<br />

§ A indicação "-" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no<br />

caso geral;<br />

§ A indicação "65536" após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536<br />

caracteres, excepcionalmente.<br />

§ O caractere “*” (asterisco) no tamanho de campo indica que o campo deverá ser preenchido<br />

exatamente com o número de caracteres informado.<br />

Dec Indica a quanti<strong>da</strong>de de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias.<br />

§ A indicação de um algarismo representa a quanti<strong>da</strong>de máxima de decimais do campo (N);<br />

§ A indicação "-" após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas<br />

decimais.<br />

Seção 5 – Tabelas utiliza<strong>da</strong>s pelo Programa de Vali<strong>da</strong>ção e Assinatura<br />

Deve a pessoa jurídica observar as seguintes tabelas na geração de arquivos, preenchimentos de campos e vali<strong>da</strong>ção <strong>da</strong><br />

escrituração pelo PVA <strong>da</strong> <strong>EFD</strong>-<strong>Contribuições</strong>, conforme referenciado nos itens 3 (REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO<br />

DIGITAL ) e 4 (REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS) do Manual de Orientação do Leiaute <strong>da</strong> <strong>EFD</strong>-<br />

<strong>Contribuições</strong>:<br />

3- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL<br />

3.1- VERSÃO DO LEIAUTE DA <strong>EFD</strong>.<br />

3.1.1- Tabela Versão do Leiaute<br />

Código Versão Leiaute Instituído por Período de Apuração Inicial<br />

001 1.00 ADE Cofis nº 31/2010 01/04/2011<br />

002 1.01 ADE Cofis nº 34/2010, atualizado pelo 01/04/2011<br />

ADE Cofis nº 37/2010<br />

002 2.00 ADE Cofis nº 20/2012 01/04/2011<br />

003 2.01A ADE Cofis nº 20/2012 01/07/2012<br />

Observação Importante: O código “002” deve ser informado no registro “0000” (Campo 02) na geração de arquivo txt a<br />

ser importado tanto na versão 1.07 como na versão 2.00, do PVA.<br />

Em ambas as versões do PVA (1.07 e 2.00), o arquivo deve ser gerado com o registro “0110 – Regimes de Apuração <strong>da</strong><br />

Contribuição Social e de Apropriação de Crédito” contendo apenas 04 (quatro) campos. Esse registro só será escriturado<br />

contendo 05 (cinco) campos em seu conteúdo, na versão 2.01A do PVA, a ser disponibiliza<strong>da</strong> em julho de 2012.<br />

3.2- TABELAS EXTERNAS<br />

3.2.1- Órgãos mantenedores e endereços eletrônicos <strong>da</strong>s tabelas externas.<br />

§ IBGE www.ibge.gov.br

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