Guia Prático da EFD-Contribuições - Sped

Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.12
Atualização: JaneiroDezembro de 20123
PIS/Pasep e da Cofins que, em relação ao ano-calendário de 2012, estaria sujeita à obrigatoriedade de entrega da EFD-
Contribuições em todos os meses do ano-calendário, caso não tenha auferido receitas ou realizado operações geradoras de
crédito durante todo o ano, deverá apresentar tão somente a EFD-Contribuições referente ao mês de dezembro/2012,
informando um registro “0120” para cada mês que não teve movimento.
Caso a pessoa jurídica não tenha realizado operações apenas em alguns meses do ano-calendário, informará então na
EFD-Contribuições referente a dezembro do ano-calendário em referencia, os meses em que não realizou as operações
acima referidas no registro “0120”, ficando assim dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação a esses
meses.
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo "0120” C 004* - S
02 MES_DISPENSA Mês de referência do ano-calendário da escrituração,
dispensada da entrega.
Campo a ser preenchido no formato “mmaaaa”
C 006* - S
03 INF_COMP Informação complementar do registro. C 090 - N
Observações: Registro é específico para a pessoa jurídica informar o(s) mês (es) do ano-calendário em que está
dispensada da apresentação da EFD-Contribuições, nos termos e situações de dispensa definidos pela Receita Federal.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - Vários
Campo 01 - Valor Válido: [0120]
Campo 02 - Preenchimento: informar o mês do ano-calendário a que se refere a escrituração, em que a pessoa jurídica
está dispensada da apresentação da EFD-Contribuições.
Campo a ser preenchido no formato “mmaaaa”.
Campo 03 - Preenchimento: Campo de preenchimento opcional pela pessoa jurídica, para prestação de informação
complementar.
REGISTRO 0140: TABELA DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO
Este registro tem por objetivo relacionar e informar os estabelecimentos da pessoa jurídica, no Brasil ou no exterior, que
auferiram receitas no período da escrituração, realizaram operações com direito a créditos ou que sofreram retenções na
fonte, no período da escrituração.
1. Em relação aos estabelecimentos e bases operacionais no exterior, que estejam cadastradas no CNPJ: Preencher
o registro "0140" informando o CNPJ (campo 04) do estabelecimento localizado no exterior e, em relação ao campo "UF"
(Campo 05) e ao campo "COD_MUN" (Campo 07), informar a UF e código de município do estabelecimento sede,
responsável pela escrituração, identificado no registro "0000";
2. Em relação aos estabelecimentos e bases operacionais no exterior, que não estejam cadastradas no CNPJ: Não
preencher o registro "0140", por inexistência de CNPJ (campo 04), devendo as operações objeto da escrituração deste
estabelecimento localizado no exterior, serem informadas nos Blocos "A", "C", "D" e/ou" F", no conjunto de registros do
estabelecimento sede, informado no registro "0000", campo "09".
Neste caso, e no sentido de diferenciar as informações próprias do estabelecimento sede, das informações próprias dos
estabelecimentos localizados no exterior, sem inscrição no CNPJ, preferencialmente deve a empresa adotar plano de
contas contábeis que diferenciem e identifiquem as operações de cada estabelecimento, as quais devem ser informadas
nos respectivos registros de operações nos Blocos "A", "C", "D" e "F".
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo “0140”. C 004* - S
02 COD_EST Código de identificação do estabelecimento C 060 - N
03 NOME Nome empresarial do estabelecimento C 100 - S
04 CNPJ Número de inscrição do estabelecimento no CNPJ. N 014* - S
05 UF Sigla da unidade da federação do estabelecimento. C 002* - S