PROBLEMAS NA PRODUÇÃO DO TEXTO JURÍDICO

imprescindível. Essa imprescindibilidade pode ser direcionada para os profissionais
da área do Direito, Administração, Comunicação Social, entre outros. Assim, para
qualquer indivíduo que pretende, por meio da língua, não só comunicar, mas
convencer alguém sobre alguma coisa, o estudo apurado das definições sobre
textualidade e gramaticalidade é de extrema importância. Neste material, pretendemos
abordar os principais problemas da produção de texto jurídico e argumentativo de
uma forma geral, trabalhando tópicos como: vícios de linguagem, redundância e
ambiguidade.
1. VÍCIOS DE LINGUAGEM
Segundo o autor e professor Evanildo Bechara, os vícios de linguagem são
definidos como: “Solecismo que seria, segundo o autor um erro estrutural (ou
sintático) que abrange "a concordância, a regência, a colocação e a má
estruturação dos termos na oração que a torna incompreensível ou imprecisa a
enunciação". Bem, nesse caso, não só a falta de compreensão é definida como uma
espécie de vício de linguagem, mas sim a construção problemática do enunciado no
que tange a gramaticalidade. Deve-se imaginar que o receptor de sua mensagem é um
profundo conhecedor de gramática, assim como são praticamente todos os advogados
e, qualquer falha gramatical, acarretaria na falta de valoração do seu enunciado
fazendo com que o mesmo perdesse peso argumentativo; ora, como acreditar em uma
pessoa que não sabe que não se pode colocar vírgula entre o sujeito e o predicado? É
importante comentar que um enunciado claro, objetivo coerente e correto já é por si
só o início de uma boa argumentação.
Achamos por bem, apresentar alguns verbos e suas acepções neste tópico antes
de darmos continuidade aos próximos comentários. Assim, segue que, segundo o
linguista Adalberto J. Kazpary (1990: 60) alguns verbos são de extrema importância
para a vida de quem lida com o Direito. Alguns desses verbos seguem abaixo:
1. Arguir
a) A defesa arguiu a sentença de injusta em suas razões de Apelação.
b) A Contestação arguiu a incompetência do juiz para conhecer do pedido.
“Aquele que argumenta não se dirige ao que consideramos como faculdades, como a razão, as emoções, a vontade.
O orador dirige-se ao homem todo...”. Daí que a distinção entre persuasão e convencimento, quando centrada nos
índices de confiabilidade e validação inerentes ao par racional/irracional, pareça nada poder vir a acrescentar à
compreensão do acto retórico. (...)