PROBLEMAS NA PRODUÇÃO DO TEXTO JURÍDICO

PROBLEMAS NA PRODUÇÃO DO TEXTO JURÍDICO
Vícios de Linguagem, Redundância e Ambiguidade
Jorge da Silva Junior – Mestre em Letras e Ciências Humanas
(www.profjorge.com.br)
Como se sabe, a maior dificuldade para quase todos os brasileiros, no que
tange a linguagem, é a produção de textos escritos: não é qualquer um que tem
competência para desenvolver, às vezes, um texto simples como um aviso ou um
bilhete. A Língua Portuguesa é considerada uma das mais difíceis do mundo e está aí
o grande problema em lidar com ela. Porém, o linguista Noam Chomsky acredita que
já nascemos com uma gramática interna que não nos permite cometer erros bárbaros
que dificultam a comunicação. Para ele, por exemplo, uma criança que teve pouco
contato com a Língua poderia cometer erros do tipo “mamãe, fazi totô”, porém, nunca
cometeria erros do tipo: “Totô, fazi mamãe. O autor afirma que a criança nunca teve
um professor de gramática dizendo como ele deveria usar o vocativo, o verbo
transitivo direto e o objeto direto, mas a criança não comete esse tipo de erro. Então,
como se percebe, o primeiro exemplo, apesar dos desvios, é de total compreensão,
enquanto em relação ao segundo, a informação descamba para uma incoerência. É
claro que só podemos relacionar as teorias do autor à comunicação oral, porque na
comunicação escrita, encontramos desvios que deturpam por completo aquilo que se
consideram enunciação.
De qualquer forma, sabemos que para alguém que pretende utilizar a Língua
apenas como meio de comunicação comum (coloquialismos, conversas cotidianas) as
regras gramaticais não são de todo importante. Segundo o Linguista Ferdnand
Saussure “O objetivo prioritário da Língua de qualquer nação é simplesmente
estabelecer comunicação”. Porém para aqueles que de forma escrita ou oral têm como
objetivo convencer ou persuadir 1 alguém, o conhecimento gramatical e textual é
1 Segundo Perelman, é justamente pela análise dos diversos tipos de auditório possíveis que poderemos tomar
posição quanto à distinção clássica entre convencimento e persuasão, no âmbito da qual se concebem os meios de
convencer como racionais, logo, dirigidos ao entendimento e os meios de persuasão como irracionais, actuando
directamente sobre a vontade. A persuasão seria pois a consequência natural de uma acção sobre a vontade
(irracional) e o convencimento, o resultado ou efeito do acto de convencer (racional). Mas se, como sugere
Perelman, analisarmos a questão pela óptica dos diversos meios de obter a adesão das mentes, forçoso será
constatar que esta última é normalmente conseguida “por uma diversidade de procedimentos de prova que não
podem reduzir-se nem aos meios utilizados em lógica formal nem à simples sugestão”. É o caso da educação, dos
juízos de valor, das normas e de muitos outros domínios onde se julga impossível recorrer apenas aos meios de
prova “puramente” racionais. Além disso, afigura-se igualmente muito problemática a possibilidade de determinar à
partida quais os meios de prova convincentes e aqueles que o não são, segundo se dirijam ao entendimento ou à
vontade, pois que, como se sabe, o homem não é constituído por faculdades completamente separadas. Acresce que

imprescindível. Essa imprescindibilidade pode ser direcionada para os profissionais
da área do Direito, Administração, Comunicação Social, entre outros. Assim, para
qualquer indivíduo que pretende, por meio da língua, não só comunicar, mas
convencer alguém sobre alguma coisa, o estudo apurado das definições sobre
textualidade e gramaticalidade é de extrema importância. Neste material, pretendemos
abordar os principais problemas da produção de texto jurídico e argumentativo de
uma forma geral, trabalhando tópicos como: vícios de linguagem, redundância e
ambiguidade.
1. VÍCIOS DE LINGUAGEM
Segundo o autor e professor Evanildo Bechara, os vícios de linguagem são
definidos como: “Solecismo que seria, segundo o autor um erro estrutural (ou
sintático) que abrange "a concordância, a regência, a colocação e a má
estruturação dos termos na oração que a torna incompreensível ou imprecisa a
enunciação". Bem, nesse caso, não só a falta de compreensão é definida como uma
espécie de vício de linguagem, mas sim a construção problemática do enunciado no
que tange a gramaticalidade. Deve-se imaginar que o receptor de sua mensagem é um
profundo conhecedor de gramática, assim como são praticamente todos os advogados
e, qualquer falha gramatical, acarretaria na falta de valoração do seu enunciado
fazendo com que o mesmo perdesse peso argumentativo; ora, como acreditar em uma
pessoa que não sabe que não se pode colocar vírgula entre o sujeito e o predicado? É
importante comentar que um enunciado claro, objetivo coerente e correto já é por si
só o início de uma boa argumentação.
Achamos por bem, apresentar alguns verbos e suas acepções neste tópico antes
de darmos continuidade aos próximos comentários. Assim, segue que, segundo o
linguista Adalberto J. Kazpary (1990: 60) alguns verbos são de extrema importância
para a vida de quem lida com o Direito. Alguns desses verbos seguem abaixo:
1. Arguir
a) A defesa arguiu a sentença de injusta em suas razões de Apelação.
b) A Contestação arguiu a incompetência do juiz para conhecer do pedido.
“Aquele que argumenta não se dirige ao que consideramos como faculdades, como a razão, as emoções, a vontade.
O orador dirige-se ao homem todo...”. Daí que a distinção entre persuasão e convencimento, quando centrada nos
índices de confiabilidade e validação inerentes ao par racional/irracional, pareça nada poder vir a acrescentar à
compreensão do acto retórico. (...)

c) O juiz arguiu, exaustivamente, a testemunha.
Nos exemplos, o verbo arguir assume diferentes significados. No item "a", tem
o sentido de acusar, tachar de, construindo-se como objeto direto e indireto (emprego
da preposição de). Já o item "b" cuida das acepções alegar, apresentar como defesa
alguma coisa (o sentido sempre guarda a idéia de oposição, podendo ser empregado
quer como transitivo direto, quer como transitivo direto e indireto). Finalmente, o
item "c" aponta o sentido de interrogar, inquirir, que aparece com a construção
transitiva direta, podendo, ainda, representar a idéia de indagar alguém sobre alguma
coisa.
2. Carecer
a) O autor carece de interesse para agir.
b) A acusação carece de provas mais contundentes.
No item "a", carecer significa ter falta de, enquanto o item "b" emprega o verbo
para indicar a idéia de necessitar de, precisar de. Quanto ao emprego do verbo
carecer, vale citar os Comentários à polêmica entre Rui Barbosa e Carneiro Ribeiro
do preclaro mestre Artur de Almeida Tôrres (1959, p. 45) que registram as
controvérsias em torno do verbo, em razão de Rui, no art. 18 do Projeto, ter proposto
a substituição do verbo carecer, que assim figurava:
"Carecem de aprovação do Governo Federal os estatutos ou compromissos de
sociedades etc."
Advertia o "Águia de Haia", que o verbo carecer só poderia ser usado em seu
sentido originário, ou seja, não ter alguma coisa, ou dela ter falta. Por sua vez,
Carneiro Ribeiro, em suas Ligeiras observações, lembrou que o sentido do verbo
carecer não se limitava ao que lhe fora dado pelos clássicos antigos, admitindo o
sentido de precisar ou de necessitar, abonando-se em exemplos de Vieira e Castilho
Antônio. O implacável Rui, no entanto, vociferou em sua Réplica que não ignorava a
existência deste sentido, "mas - acrescenta - são casos ainda mal abonados pelo uso
geral da língua, desde os seus primeiros tempos até hoje".
3. Implicar

a) A inércia da defesa implica a revelia do réu.
b) Em suas Alegações Finais, a defesa alegou que a vítima sempre implicou com o
réu.
c) Conforme sobejamente demonstrado nos autos, o réu implicou-se em tráfico de
entorpecentes.
Atente-se às diferentes regências e sentidos do verbo implicar. No item "a",
implicar significa acarretar, devendo ser repelida a preposição em virtude da
transitividade direta do verbo nesta acepção. O item "b" exemplifica o sentido de "ter
implicância", que é regido pela preposição com, não devendo ser empregado como
pronominal, forma exclusiva do sentido constante do item "c", usado na acepção de
envolver-se em.
4. Preferir
a) Na concorrência de vários pretendentes à remição, o que pode oferecer o maior
preço preferirá.
b) O credor cuja condição deriva de documento ou título de garantia prefere entre os
quirografários.
c) O crédito real prefere ao pessoal em qualquer espécie.
d) A defesa preferiu alegar a legítima defesa a negar a autoria do crime.
O verbo preferir é intransitivo no sentido de ter primazia, como se vê no item
"a", emprego encontrado no art. 789 CPC, admitindo, ainda, as construções preferir
entre e preferir a, itens "b" e "c", no mesmo sentido. Já o item "d" cuida do sentido de
dar preferência, querer antes. Neste caso, há sempre a obrigatoriedade de colocar os
elementos comparados sendo errônea a construção do tipo "Prefiro Direito
Tributário", porque é preciso esclarecer em relação a que ocorre tal preferência. Vale
lembrar ainda, que o sentido do verbo preferir "querer antes" repele advérbio de
intensidade do tipo muito mais, porque seria um pleonasmo indesejável; também a
forma a que é preferível à construção do que, cada vez mais frequente na linguagem
jurídica.
5. Ter

Consoante a gramática clássica, há diferença semântica do verbo ter se
modificado pelas expressões de / que. Assim, ter que significa uma ação pretendida,
mas não absolutamente necessária.
O advogado tem que visitar seu cliente na prisão.
Há um compromisso que não é absolutamente necessário.
Todavia, ter de implica necessidade imperativa
O advogado tem de visitar seu cliente na prisão.
Verbos, como os listados acima, caso forem empregados com regência
incorreta, acarreta em vício de linguagem tendo como principal problema a falta de
clareza na maioria das vezes. Porém, além desses, Bechara define outros dois tipos de
vícios: Barbarismo – que seria o erro no emprego de uma palavra e isso “Inclui o
erro de pronúncia (ortoépia), de prosódia, de ortografia, de flexões, de significado, de
palavras inexistentes na língua, de formação irregular de palavras”. Devido ao
latinismo ainda muito utilizado no meio jurídico, muitos profissionais aplicam de
forma errônea; esses erros revelam falta de domínio da língua: escrever frustar em
lugar de frustrar, meretíssimo por meritíssimo, omissídio por homicídio, estrupo no
lugar de estupro pode não ser perdoável na maioria dos casos.
Para fechar esses básicos aspectos becharianos, o Estrangeirismo segundo o
autor “seria o emprego de palavras expressões e construções alheias ao idioma que a
ele chegam por empréstimos tomados de outra língua". A aceitabilidade de um termo
estrangeiro em outro idioma é questão complexa, dependendo de diversos aspectos,
como a existência ou não de termo correspondente na língua (necessidade de
importação), o tipo e a destinação do texto em que o termo estrangeiro é usado, assim
como concepções ideológico-culturais pessoais do produtor/leitor do texto. Logo,
quando o estrangeirismo não é de domínio público, não se aconselha o seu uso.
Construindo um diálogo entre autores, para o gramático Napoleão Mendes de
Almeida, mais direcionado ao âmbito jurídico, alguns casos observados nos textos
forenses decorrem de desatenção, merecendo destaque os derivados de vícios de
linguagem, que "são palavras ou construções, que deturpam, desvirtuam ou
dificultam a manifestação do pensamento". O autor, além dos casos definidos por
Bechara, destaca os seguintes: arcaísmo - palavras ou expressões antiquadas, fora de

uso -, que soam ininteligíveis ao ouvido comum, às vezes levando o discurso ao
ridículo, como utilizar heréu em lugar de herdeiro. Assim, palavras como:
Outrossim (também), Quiçá (talvez), À guisa de (à maneira de), Magote (grande
quantidade) devem ser evitadas.
Um outro tipo de vício, o preciosismo, segundo o autor, segue na mesma
linha, pois se constitui no requinte exagerado no falar e no escrever, empregando
palavras não usuais, extravagantes. Caracteriza-se pelo desvio do padrão normal da
linguagem, que foge à naturalidade do discurso, apresentando-se muito mais como um
exibicionismo linguístico, de difícil compreensão, quando não cai nos desvãos do
pedantismo. Uma das mais fortes razões que levam pessoas que se dedicam a outras
atividades a acusarem de pedantismo os profissionais do direito. Há ainda, segundo
Celso Cunha a cacofonia: junção de duas ou mais palavras que tem por consequência
um som “estranho” na produção, principalmente, oral do enunciado. Como exemplo
de cacofoinia, podemos citar casos clássicos como: A requerente recebeu o dinheiro
como herdeira que é. Ou ainda, Antes do réu morar na cidade, vivia a tocar gado no
sertão pernambucano.
Partindo-se do princípio que o objetivo principal da língua é estabelecer
comunicação, muitos gramáticos criticam, no âmbito jurídico, o chamado jargão ou
juridiquês. Para Napoleão Mendes, por exemplo, vocabulário técnico não é o mesmo
que jargão jurídico. O autor define da seguinte forma:
O jargão é o conjunto de palavras próprias de uma profissão, mas que
não constitui técnica. Ele é pedante, em geral arcaico, empolado e
sem conteúdo: dizer "data vênia" é jargão; dizer "ingressar" em vez
de "entrar" é jargão; dizer "nosocômio" em lugar de "hospital" é
jargão; dizer que o fugitivo saiu em "desabalada carreira", ou que
"claudica" em vez de "mancar", ou que "urge destacar a importância
disto ou daquilo" é muito comum na seara jurídica, mas nada tem de
técnico. Mero jargão.
O autor acrescenta ainda mais um exemplo e comentários dizendo,
[...] que o d. Juízo de V.Exa. omitiu-se acerca do que deveria se
pronunciar, d.m.v., como se sustenta nas razões que se seguem:[...]
O que será “d. Juízo de V.Exa”? Será que é uma homenagem à
inteligência do juiz? Como disse Shakespeare – “Há mais coisas
entre o céu e a terra do que sonha nossa vã filosofia”. Ademais,
ninguém sabe informar, de fato, o que seja “D.M.V.”. Por

curiosidade, apenas para verificar, indaguei o que seria a possível
sigla para alguns juízes – nem eles mesmos sabem. Quem dirá então
o cidadão comum. Isso não é linguagem jurídica, mas é pura e
simplesmente ERRO de língua portuguesa.
No tocante a isso, o ministro Edson Vidigal, do Superior Tribunal de Justiça,
[...] compara o “juridiquês” ao latim em missa, acobertando um
mistério que amplia a distância entre a fé e o religioso; do mesmo
modo, entre o cidadão e a lei. Ou seja, o uso da linguagem rebuscada,
incompreensível para a maioria, seria também uma maneira de
demonstração de poder e de manutenção do monopólio do
conhecimento. (apud ALVARENGA, 2005)
Assim, em alguns casos, pode-se afirmar que o juridiquês não é só o uso de
arcaísmos, palavras rebuscadas, neologismos, latinismos e o uso inadequado da língua
portuguesa, mas também contribui para falta de compreensão do enunciado. A
ambiguidade é dos principais problemas encontrados em praticamente todos os tipos
de texto. Antes de entrarmos no tópico ambiguidade, é importante analisarmos alguns
enunciados que apresentam problemas de produção.
2. AMBIGUIDADES
Segundo o professor Marcelo Rosenthal, Ambiguidade “ocorre sempre que
uma palavra admite duas ou mais leituras. Como ocorre nos enunciados abaixo:
O julgamento do professor será amanhã.
(não se sabe se o professor julgará ou será julgado).
A menina assistiu ao incêndio do apartamento.
(não se sabe se a menina estava na rua e viu um apartamento pegando fogo ou se a
menina estava no apartamento e via qualquer outro lugar sendo incendiado.)
O profissional do Direito, conquanto a ciência jurídica busque a univocidade em
sua terminologia, convive com um sem-número de palavras polissêmicas e essa é uma
das principais causas da ambiguidade em alguns enunciados.
Exemplo clássico é o termo Justiça que tanto exprime a vontade de dar a cada um o
que é seu, quanto significa as regras em lei previstas, e, ainda, o aparelhamento

político-jurídico destinado à aplicação da norma do caso concreto. Damião diz que,
O vocábulo Justiça (do latim Justitia) provém de ius, jus que, por sua
vez, é oriundo do sânscrito iu, cuja idéia expressava proteção,
vínculo ou ordem. No Direito Romano, ojus não se identificava com
a lex (lei), mas estendeu-se ao vocábulo direito em português, diritto
em italiano, derecho em espanhol, droit em francês e recht em
alemão, contaminando o sentido da aplicação da lei, porque ela busca
o justo, tanto quanto o Direito procura pela Justiça. Inadequados são,
pois, adjetivos comumente empregados nos fechos das peças
processuais, e. g., lídima Justiça, porque só ocorre a aplicação da
Justiça quando se declaram direitos devidos ao titular e a punição de
quem não os respeita, sendo ela, desta sorte, sempre legítima. (P. 62)
Outro exemplo de polissemia jurídica é a palavra agravo (do latim
aggravare) com acepção de afrontar, ofender. Como corolário deste sentido, cabe
desagravo ao ofendido, reparando-lhe a injúria feita. Na linguagem processual,
porém, agravar é recurso interposto contra decisão interlocutória ou mesmo definitiva
(neste último caso, quando não se decidiu sobre o mérito) que, por sua natureza, exige
do agravante ser parte no feito. O desagravo, na hipótese, indica que o recurso foi
provido, com o desfazimento do gravame praticado pelo juiz a quo.
Analisemos os seguintes exemplos:
a) A OAB desagravou o advogado Paulo Bernardes que, ao reclamar do
impedimento a ele imposto de assistir ao Interrogatório do Réu, em causa patrocinada
por um seu colega, recebeu do magistrado ordem de prisão.
b) O réu agravou da decisão denegatória de pedido de acareação de
testemunhas, formulado pela defesa na fase do art. 499 do CPp,em razão de
declarações contraditórias prejudiciais ao conhecimento da verdade.
Assim, entende-se por polissemia as várias possibilidades de interpretação
para uma só palavra dependendo do contexto em que essa mesma é inserida.
Bechara (p.568) diz que “devemos evitar as palavras que denotam mesma
semântica das preposições que as acompanham.”

Ela conviveu com seu cônjuge durante vinte anos.
Deveríamos incluir mais uma informação no documento.
Concordo com as informações apresentadas até o momento.
3. HOMÔNIMOS E PARÔNIMOS
Muitas vezes temos dúvidas no uso de vocábulos distintos provocadas pela
semelhança ou mesmo igualdade de pronúncia ou de grafia entre eles. É o caso dos
fenômenos designados como “homonímia” e “paronímia”.
A homonímia é a designação geral para os casos em que palavras de sentidos
diferentes têm a mesma grafia (os homônimos homógrafos) ou a mesma pronúncia
(os homônimos homófonos). Os homógrafos podem coincidir ou não na pronúncia,
como nos exemplos: quarto (aposento) e quarto (ordinal), manga (fruta) e manga (de
camisa), em que temos pronúncia idêntica; e apelo (pedido) e apelo (com e aberto, 1a
pes. do sing. do pres. do ind. do verbo apelar), consolo (alívio) e consolo (com o
aberto), 1a pes. do sing. do pres. do ind. do verbo consolar), com pronúncia diferente.
Os homógrafos de idêntica pronúncia diferenciam-se pelo contexto em que são
empregados. Não há dúvida, por exemplo, quanto ao emprego da palavra são nos três
sentidos: a) verbo ser, 3a pes. do pl. do pres. do ind., b) saudável e c) santo.
Palavras de grafia diferente e de pronúncia igual (homófonos) geram dúvidas
ortográficas. Caso, por exemplo, de acento/assento, coser/cozer, dos prefixos ante-
/anti-, etc. Aqui o contexto não é suficiente para resolver o problema, pois sabemos o
sentido; a dúvida é de letra(s). Sempre que houver incerteza, consulte algum
dicionário ou manual de ortografia.
Já o termo paronímia designa o fenômeno que ocorre com palavras semelhantes
(mas não idênticas) quanto à grafia ou à pronúncia. É fonte de muitas dúvidas, como
entre descrição (ato de descrever) e discrição (qualidade de discreto), retificar
(corrigir) e ratificar (confirmar).
Como não interessa aqui aprofundar a discussão teórica da matéria,
restringimo-nos a uma lista de palavras que com mais freqüência provocam dúvidas
na elaboração de textos oficiais, com o cuidado de agregá-las em pares ou pequenos
grupos formais.

Listamos a seguir algumas paronímias:
Absolver: inocentar, relevar da culpa imputada: O júri absolveu o réu.
Absorver: embeber em si, esgotar: O solo absorveu lentamente a água da chuva.
Acerca de: sobre, a respeito de: No discurso, o Prefeito falou acerca de seus planos.
A cerca de: a uma distância aproximada de: O anexo fica a cerca de trinta metros do
prédio principal. Estamos a cerca de três meses das eleições.
Há cerca de: faz aproximadamente (tanto tempo): Há cerca de um ano, tratamos de
caso idêntico; existem aproximadamente: Há cerca de mil títulos no catálogo.
Afim: que apresenta afinidade, semelhança, relação (de parentesco): Se o assunto era
afim, por que não foi tratado no mesmo parágrafo?
A fim de: para, com a finalidade de, com o fito de: O projeto foi encaminhado com
quinze dias de antecedência a fim de permitir a necessária reflexão sobre sua
pertinência.
Aleatório: casual, fortuito, acidental.
Alheatório: que alheia, alienante, que desvia ou perturba.
Ao encontro de: para junto de; favorável a: Foi ao encontro dos colegas. O projeto
veio ao encontro dos anseios dos trabalhadores.
De encontro a: contra; em prejuízo de: O carro foi de encontro a um muro. O
governo não apoiou a medida, pois vinha de encontro aos interesses dos menores.
Aresto: acórdão, caso jurídico julgado: Neste caso, o aresto é irrecorrível.
Arresto: apreensão judicial, embargo: Os bens do traficante preso foram todos
arrestados.
Atuar: agir, pôr em ação; pressionar.
Autuar: lavrar um auto; processar.
Auferir: obter, receber: Auferir lucros, vantagens.

Aferir: avaliar, cotejar, medir, conferir: Aferir valores, resultados.
Cível: relativo à jurisdição dos tribunais civis.
Civil: relativo ao cidadão; cortês, polido (daí civilidade); não militar nem eclesiástico.
Contravenção: trangressão ou infração a normas estabelecidas.
Contraversão: versão contrária, inversão.
Descriminar: absolver de crime, tirar a culpa de.
Discriminar: separar, discernir.
Estância: lugar onde se está, morada, recinto.
Instância: solicitação, pedido, rogo; foro, jurisdição, juízo.
Judicial: que tem origem no Poder Judiciário ou que perante ele se realiza.
Judiciário: relativo ao direito processual ou à organização da Justiça.
Magistrado: juiz, desembargador, ministro.
Magistral: relativo a mestre (latim: magister); perfeito, completo, exemplar.
Subentender: perceber o que não estava claramente exposto; supor.
Subintender: exercer a função de subintendente, dirigir.
Subtender: estender por baixo.
Algumas expressões de uso controverso
Em sede de - O significado desta expressão, que hoje vem sendo largamente
usada, é "em matéria de" ou "no âmbito de" ou ainda " na esfera de". São comuns
frases assim:
"A pendência, vista em sede de mandado de segurança, não poderia ser apreciada."
Logo tal expressão é traduzida por "em matéria de mandado de segurança" ou,
no segundo exemplo, "no âmbito de habeas corpus". Porém, há muitas críticas e
restrições ao uso de "em sede de". O professor José Maria da Costa, autor do

elíssimo livro Manual de Redação Profissional (Millennium, 2002), registra que o
desembargador Geraldo Arruda, também autor de obras jurídicas, dirigindo-se a uma
turma de novos juízes observou que "o vício de linguagem penetra na redação das
sentenças pela via erudita, que violenta a sintaxe vernácula. Exemplo disso é a
locução em sede de (...)." (P. 533).
A razão da crítica contra o uso da expressão deve-se ao fato de que a mesma -
que vem do italiano "in sede di" - recebeu indevidamente tradução por semelhança da
forma, quando o sentido a ser traduzido para a Língua Portuguesa deveria ser
"durante", "no momento de", "no âmbito de", "em matéria de" etc. e não literalmente
"em sede de" que, em nossa idioma, traduz idéia de local, prédio, assento, cadeira etc.
É cediço - O adjetivo cediço é empregado, no sentido jurídico, figuradamente,
indicando "aquilo que é sabido por todos". Ilustrando: " É cediço que o pedido de
reconsideração não possui o condão de suspender o prazo para a interposição do
agravo." Tal palavra, no entanto, possui outros sentidos, como: estragado,
desagradável, velho, antigo etc.
Reiteram-se as provas protestadas - Expressão que equivocadamente
aparece nos textos jurídicos. Trata-se de erro que deve ser evitado, pois, como ensina
o advogado Eliasar Rosa, autor da consagrada obra Linguagem Jurídica, " a prova não
é protestada . A parte é que protesta pela prova, isto é, manifesta que pretende fazer a
prova; requer a realização da prova".
Portanto a expressão provas protestadas é errônea. O correto é escrever-se:
reitera-se o protesto das provas indicadas ou reitera-se o pedido de provas por que
se protestou. E o mestre Eliasar Rosa colheu exemplo, com esse erro, na redação de
um acórdão: "A fls., foi proferido despacho saneador, e a fls., na falta de iniciativa das
partes quantos às provas periciais protestadas". (p. 332).
Conjunções e locuções conjuntivas - O uso de impropriedades prejudica por
demais a boa técnica linguística, principalmente em se tratando do emprego de "eis
que", "de vez que", "posto que" ou mesmo "vez que" no lugar de "pois", "porque",
"porquanto", "pois que", "visto que", "uma vez que". Essas e outras invenções viciam
a linguagem culta, isto é, adulteram o Português escorreito e induzem muitos juristas,

os quais aprenderam a escrever pela prática, a incidir, inconscientemente, em erros
grosseiros. As quatro locuções conjuntivas recém citadas são utilizadas largamente no
cotidiano forense, denotando causalidade. Uma evidente defecção linguística,
portanto. Em relação ao primeiro termo, o "eis que", concorda-se em gênero, número
e grau com MOTA, quem, ao se perguntar qual seria o lucro da Língua Portuguesa
com tal "modernismo", respondeu sem titubear: "Nada. A mim me (sic) soa como
prurido de simples novidade por novidade, cheirando a infantilidade ou pedantismo".
E continua sua crítica dizendo: "'Eis que' por 'visto que' é locução disparatada que
gera ambiguidade quase fatalmente. Sempre que a encontro, tenho de voltar resto
atrás e reler o que vinha lendo, para concatenar as idéias".
4. REDUNDÂNCIA
Redundância é a repetição desnecessária de palavras ou expressões dentro de
uma frase ou texto. Para evitar que isso aconteça, em primeiro lugar, é importante que
organizar as ideias e os objetivos que o levam a escrever. Quando o pensamento está
organizado, fica mais fácil estruturar o texto. Um bom modo de fazer isso é traçar um
esquema, um rascunho, para visualizar aquilo que é fundamental para a sua
comunicação. Depois de escrever as ideias a respeito do assunto, deve-se reler o que
foi escrito para verificar entre outras se não houve repetição de palavras ou
expressões. É preciso retirar as palavras supérfluas a fim de sintetizar as informações
e não comprometer a qualidade do texto. A repetição ou redundância pode ser usada
como um recurso estilístico, mas há casos em que é necessário evitá-la, para que o
texto não fique deselegante, inadequado e monótono.
Abaixo listamos alguns exemplos de redundância:
Comprove com provas concretas que a rápida descida para baixo nos tenha
causado problemas.
As expressões sublinhadas são consideradas redundâncias porque repetem a
ideia de palavras já existentes na frase:

Até o dia de hoje aquele simpático vendedor ainda não compareceu à
gerência daquela renomada seguradora para apresentar todos os documentos que
lhe foram solicitados pelos atuais gerentes.
Reescrevendo-se esta frase, retirando os elementos supérfluos teríamos:
Aquele vendedor ainda não compareceu à gerencia daquela seguradora para
apresentar os documentos solicitados.
TEXTO PARA DEBATE
Falta de clareza em textos faz juiz pular parágrafos
http://www.conjur.com.br/2010-mar-31/falta-clareza-textos-juridicos-faz-juiz-
estafado-pular-paragrafos
Por Pedro Leal Fonseca
"Há duas coisas erradas com quase todos os textos jurídicos. Uma é o estilo. A outra
é o conteúdo." - Fred Rodell (1)
Em 1999, o governo inglês deu ao Lord Woolf of Barnes a seguinte tarefa:
estudar o sistema jurídico daquele país e propor reformas que promovessem o acesso
à Justiça. Em seu relatório, conhecido como The Woolf Report, o lorde inglês
constatou, dentre outros problemas, que os operadores do direito na Grã-Bretanha
ainda se utilizavam de uma linguagem ultrapassada, rebuscada demais e de difícil
compreensão.
O relatório contribuiu para que se intensificasse a campanha pelo uso do Plain
English (inglês claro, em contraposição ao legalese que poderia ser traduzido como
juridiquês), que tem propostas bastante objetivas: prioridade às frases curtas e diretas;
abandono do uso do latim; palavras técnicas devem ser substituídas por outras de uso
comum e compreensão geral; palavras arcaicas e redundantes também devem ser
abolidas. Uma série de documentos oficiais foram revistos para adequá-los a uma
linguagem mais simples. Expressões antes corriqueiras em documentos jurídicos,
como herein, hereof, aforementioned já são menos frequentes. Termos jurídicos

sedimentados como "null and void", que pode ser substituído simplesmente por null
(nulo), tiveram o seu uso questionado e revisto.
A Inglaterra levou tão a sério o plain english que, hoje, há uma diferença
substancial entre documentos jurídicos britânicos e norte-americanos (nos EUA,
juristas ainda são mais presos à linguagem rebuscada e a termos técnicos, embora a
campanha pela simplificação esteja em voga também por lá). Os juízes e advogados
ingleses, embora continuem ostentando as suas perucas brancas, passaram a se
preocupar em ser compreendidos por todos.
No Brasil, a situação é bem diferente. Expressões redundantes como "nulo de
pleno direito" e "pessoa humana" passam desapercebidas da maioria. Apesar da
"Campanha pela Simplificação do Juridiquês" promovida pela Associação dos
Magistrados Brasileiros em 2005, e das recentes declarações do ministro Carlos Ayres
Britto (Supremo Tribunal Federal) por uma linguagem "mais clara, curta e direta", o
uso de um português simples em documentos jurídicos ainda é um sonho distante.
Muito distante, aliás. A linguagem de sentenças judiciais e mais ainda de
petições é, em geral, sofrível. Advogados empregam recursos estilísticos repetitivos e
duvidosos, como se, de outro modo, não pudessem convencer o magistrado do direito
do seu cliente. Difícil percorrer uma petição e não se deparar com termos como "com
efeito", "não obstante", "senão vejamos" ou "indigitada". Recorre-se de decisões
judiciais denominando-as de "v. acórdão": o "v" significa venerando, que, conforme o
dicionário Houaiss, quer dizer "que merece ser acatado". Será mesmo esse o objetivo?
Não se sabe o que se está a escrever, mas isso não importa: a linguagem das
petições é transmitida pelos advogados aos estagiários, que transmitirão aos seus
futuros estagiários, e assim, perpetuarão uma repetição burra de expressões que,
muitas vezes, não significam nada. Ou alguém poderá dar um exemplo em que "com
efeito" é, de fato, necessário? Expressões bizarras como "ferir de morte", "de outro
bordo", "noutro giro" e "mesmo diapasão" também fazem parte deste universo
vocabular pitoresco, a só tempo pobre e pedante.
O compromisso com a clareza (tão necessária ao convencimento) parece não
existir por parte de muitos. Ao nos depararmos com frases longas e truncadas, que
dificultam a leitura, temos duas opções: pular a frase e partir para a próxima ou voltar,
reler e tentar compreender. O que faria um juiz estafado, depois de um dia inteiro de

audiências e com vários pleitos para apreciar? Arrisco-me a dizer que, salvo raras
exceções, qualquer um de nós pularia a frase complicada sem maiores cerimônias.
Advogados internos em empresas enfrentam, por vezes, uma tarefa delicada: a
de revisar o trabalho de escritórios de advocacia terceirizados. Não se pode
simplesmente sair cortando tudo (afinal, a vaidade é traço característico de quase
todos nós advogados). Recentemente, deparei-me com esse problema. Trago o
exemplo ao leitor:
"Por tudo o que restou até aqui exposto, considerada a legislação tributária
de regência, e tendo em vista o atual panorama da jurisprudência aplicável à
hipótese em foco, fica claro que a embargante realmente merece ver inteiramente
cancelada, nesses autos de embargos contra execução fiscal, a insustentável e
inaceitável exigência de ICMS objeto da malsinada CDA aqui guerreada pela
empresa".
Confesso: ao ler o parágrafo, fiquei tentado a pular para o próximo, mesmo
sem compreender muito bem o que havia sido dito. Resisti, reli e convido-lhes agora a
um exercício de clareza:
"Pelo que foi aqui exposto, considerada a legislação tributária, e tendo em
vista a jurisprudência aplicável à hipótese, fica claro que a embargante merece ver
cancelada a exigência de ICMS objeto da CDA aqui combatida".
O exercício não é mais dos fáceis no dia a dia, já que estamos habituados ao
uso dos "malsinados" cacoetes. Muitas vezes, sequer nos damos conta do uso de
palavras inúteis como aquelas apresentadas no parágrafo acima. A clareza, contudo,
não tenho dúvidas, é uma virtude que precisa ser valorizada.
Tive a oportunidade de conversar com um jornalista, que me explicava a razão
por que se esforçava para ser direto e construir um texto agradável: "o leitor acabou
de acordar, está com sono, recebe o jornal em sua casa, e tem que ler rápido antes de
ir ao trabalho. Preciso respeitá-lo". E nós? Será que respeitamos os nossos leitores,
juízes com milhares de processos para julgar, estafa física e condições de trabalho
muitas vezes precárias?

Volto ao exemplo do jornalista, que, como nós advogados, tem como
instrumento primordial de trabalho a palavra. A Folha de S. Paulo publica, há vários
anos, um "Manual de Redação" (2) a fim de padronizar a linguagem e o estilo
adotados por seus profissionais. O Manual da Folha, que prega o tempo todo a clareza
e a objetividade, dá a seguinte lição sobre os "cacoetes de linguagem":
"Evite expressões pobres de valor informativo e, portanto, dispensáveis em
textos noticiosos: antes de mais nada, ao mesmo tempo, pelo contrário, por outro
lado, por sua vez, via de regra, com direito a, até porque. Dispense também
modismos ou chavões que vulgarizam o texto jornalístico. Corte ou substitua essas
expressões, sempre que for possível, em textos noticiosos".
Em outra passagem, o jornal recomenda aos seus colaboradores: "Escolha a
palavra mais simples e a expressão mais direta e clara possível, sem deixar de ser fiel
à norma culta, evitando erros gramaticais, gíria, vulgaridade e deselegância.
Escolha a palavra mais simples e a expressão mais direta e clara possível, sem tornar
o texto impreciso. Palavras difíceis e construções rebuscadas dificultam a
comunicação e tornam o texto pedante: 'Ele não sabe quanto gastou na compra' é
melhor que 'Ele não dispõe dos custos exatos da transação comercial'".
Desconheço se as grandes bancas de advocacia brasileiras já produzem um
"Manual de Redação" como este para padronizar o estilo e a linguagem a ser utilizada
pelos seus profissionais. Embora acredite que esta seja uma tendência mercadológica,
talvez ainda não seja prática comum por representar uma afronta à vaidade intelectual
dos advogados, tão cheios de "fulcros", "espeques" e outros salamaleques. Se for para
valorizar a objetividade e a clareza, porém, eu apoio.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, Napoleão Mendes de. Gramática Metódica da Língua Portuguesa (44.
ed., São Paulo: Saraiva, 1999, p. 506),
CHOMSKY, Noam. Linguagem e mente: pensamentos atuais sobre antigos
problemas. Tradução Lúcia Lobato. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998.
DAMIÃO, Regina Toledo e HENRIQUES, Antônio. Curso de português jurídico.
São Paulo: Atlas, 1986.
FARACO & MOURA. Gramática. São Paulo: Ática, 1999.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa.
Rio de Janeiro, 1986.
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. 20. ed. Rio de Janeiro: FGV,
2001.
KASPARY, Adalberto J. (1990), O verbo na linguagem jurídica - acepções e regimes
ROSA, Eliasar. Linguagem Jurídica, "a prova não é protestada
SAUSSURE, F. de. Curso de Lingüística Geral. Tradução Antônio Chelini,
José Paulo Paes, Isidoro Blikstein. 25.ed. São Paulo: Cultrix, 1999.