Manual de Gestão e Prestação de Contas CONVÊNIOS

Assim, os repasses do Estado aos municípios, por meio de convênios, sempre
implicam a apresentação de um projeto ou de um plano de trabalho pelo beneficiado,
no caso, o município, e no acompanhamento sistemático do emprego
dos recursos pelo órgão concessor, no caso, a SPdr.
oS PriNCiPAiS ProGrAMAS dE
dESENVoLViMENto rEGioNAL dA SPdr
o governo do Estado de São Paulo disponibiliza, por intermédio da SPdr, programas
de apoio ao desenvolvimento regional, com o uso de convênio, instrumento
jurídico pelo qual pode atuar em conjunto com os municípios.
Essas ações, em consonância com as diretrizes governamentais, atendem às
demandas das prefeituras por investimentos em diversos setores urbanos e regionais,
de maneira a fortalecer os municípios e os consórcios intermunicipais.
os Programas de Articulação Municipal e Atuação Especial em Municípios
têm por objetivo incentivar o desenvolvimento municipal e regional do Estado,
com projetos de melhoria da infraestrutura urbana, de construção civil, e para a
aquisição de equipamentos, bem como programas emergenciais que atendam
às necessidades imediatas da população de baixa renda.
os convênios firmados com os municípios ou consórcios intermunicipais objetivam
proporcionar a pavimentação/recapeamento de vias públicas; a construção de galerias
de águas pluviais; de guias e sarjetas; a iluminação pública; a construção/reforma
de edificações públicas; a aquisição de máquinas e equipamentos; entre outros.
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