Manual de Gestão e Prestação de Contas CONVÊNIOS

2. Extratos bancários da conta vinculada ao convênio
Apresentar os extratos bancários desde a data do crédito correspondente ao pagamento
feito pela Secretaria de Estado da Fazenda até a data da Prestação de Contas.
Obs. 1: Movimentar a conta bancária aberta para cada convênio.
Obs. 2: eventuais tarifas bancárias debitadas devem ser estornadas imediatamente.
3. Extratos das aplicações no mercado fi nanceiro
o extrato das aplicações feitas no decorrer do período contido na prestação de
contas será encaminhado conforme o tipo de aplicação.
4. Gare
§ 4º os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente
aplicados em caderneta de poupança de instituição fi nanceira ofi cial se a previsão
de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação fi -
nanceira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da
dívida pública, quando a utilização dos mesmos verifi car-se em prazos menores
que um mês. (LEi 8.666/93, art. 116, § 4º)
Caso o convênio tenha saldo remanescente a ser devolvido, utilizar a Gare com
o código 890-4, fazendo constar da observação da guia de que se trata de devolução
de saldo remanescente do Convênio SPdr/uAM.
5. Planilha de acompanhamento contábil-fi nanceiro
A prefeitura deve seguir rigorosamente o modelo de planilha da SPdr, disponível
no site (www. planejamento.sp.gov.br), para inserir as informações contábeis
e fi nanceiras (arquivo em Excel ou Word), acompanhada de cópia da documentação
que a compõe.
Convênios
SPDR
UAM e AEM
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