Escolas de Contas e de Gestão - Faculdade de Educação

CAPÍTULO I. O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1.1 Introdução
É inegável que as mudanças que ocorreram nos últimos tempos, especialmente no
século XX, revolucionaram a sociedade fazendo surgir em favor da humanidade os
aprimoramentos científico, econômico e social, desencadeando o aperfeiçoamento das
organizações políticas, jurídicas e estatais, e propiciando o surgimento de um modelo de
Estado que precisa estar configurado na direção e proteção ao cidadão.
Dentro desse contexto, os órgãos de controle, especificamente, os Tribunais de Contas,
fazem parte desse processo de desenvolvimento, buscando um ajuste da estrutura
institucional adequada às exigências de um Estado moderno.
Para um melhor tratamento da questão, é necessária uma análise das instituições
públicas objeto de estudo dessa pesquisa: os Tribunais de Contas e a sua função de
controle na estrutura do Estado.
A proposta deste capítulo é fazer uma rápida contextualização, histórica e recente, como
se constituíram essas instituições até a sua implantação no Brasil. Pretendemos
descrever como essas instituições surgiram, suas finalidades e o impacto que causam no
mundo de hoje. Em seguida, o capítulo tratará sobre o Tribunal de Contas da União,
suas atribuições, passando para os Tribunais de Contas dos Estados. Nesse ponto
faremos um recorte, enfocando os Tribunais de Contas dos Estados de Pernambuco, Rio
Grande do Sul e Rio de Janeiro, que são os Tribunais escolhidos para comporem o
universo da análise dessa pesquisa.
1.2 Histórico
Não é nossa intenção aprofundar o estudo histórico dos Tribunais de Contas, mas
apenas citar alguns aspectos relevantes para uma maior e melhor compreensão do tema
que será desenvolvido nesta pesquisa. Será importante um entendimento sobre o
histórico, as finalidades e as características da instituição pública que servirá de
contexto para a investigação que o presente trabalho apresentará.
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