Manual de MontageM de Processo de MedicaMentos de alto custo

2 introduÇÃo
2.1 Histórico
o Programa nacional de Medicamentos de dispensação em caráter excepcional surge da necessidade
de ampliar o acesso da população a medicamentos não incluídos na relação nacional de Medicamentos
essenciais (renaMe). segundo o conceito apresentado pela Portaria MPas/Ms/Mec n°03, de 15 de dezembro
de 1982 que regulamenta a renaMe, citada por silva (2000), medicamentos de dispensação em
caráter excepcional...
...são aqueles medicamentos cuja aquisição governamental é feita em caráter excepcional, individual,
e com recursos financeiros independentes daqueles destinados aos medicamentos da renaMe, utilizando
critério especial para dispensação (Portaria MPas/Ms/Mec n°03, de 15 de dezembro de 1982 apud silVa,
2001, p.77).
em uma concepção mais atual, medicamentos de dispensação excepcional são aqueles de elevado
valor unitário, ou que, pela cronicidade do tratamento se tornam excessivamente caros para serem pagos
com recursos dos próprios pacientes (MinistÉrio da saÚde, 2001).
inicialmente o programa era financiado pelo instituto nacional de assistência Médica da Previdência
social (inaMPs). com a promulgação da lei 8080/90, e transferência do inaMPs do Ministério da Previdência
social (MPs) para o Ministério da saúde (Ms), as atividades de assistência farmacêutica começaram a ser
descentralizadas para os estados, incluindo o gerenciamento dos medicamentos “excepcionais”.
em outubro de 1996, foi implantado o sistema de autorização de Procedimentos de alta complexidade/custo
(aPac), na área de terapia renal substitutiva (trs) por meio das Portarias gM/Ms n° 2.042 e
2.043. em 1999, este sistema foi estendido a todos os medicamentos denominados excepcionais por meio
da portaria sas/Ms n° 409 (conass, 2004).
atualmente, o programa é financiado pelo Ministério da saúde por meio do Fundo de ações estratégicas
e compensação (Faec), com transferência de recursos do Fundo nacional de saúde para os Fundos
estaduais de saúde e co-financiamento pelos estados. os medicamentos disponibilizados pelo programa
estão regulamentados pela Portaria Mg/Ms nº 2.577/06, 2.848/07 e 1869/08. no estado de Minas gerais
as atividades relacionadas aos medicamentos do programa são de responsabilidade da gerência de Medicamentos
excepcionais/alto custo da superintendência de assistência Farmacêutica da secretaria de
estado de saúde.
2.2 componente de Medicamentos de dispensação excepcional - cMde
o componente de Medicamentos de dispensação excepcional (cMde) - Portaria Ms/gM nº 2577/2006,
caracteriza-se como uma estratégia da política de assistência farmacêutica, que tem por objetivo disponi-
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