Patrícia Viana Fernandes da Silveira - STF

Programa Joaquim Nabuco 12
VISITA AO CENTRO DE MEDIAÇÃO DE PEDRAS BRANCAS, NOS
ARREDORES DE MONTEVIDEU
Realizamos uma visita ao Centro de mediação de Piedra Blanca.
Uruguai, 15 de setembro de 2011
Patrícia Viana Fernandes da Silveira
Supremo Tribunal Federal
Brasília – Brasil
A mediação no Uruguai começou em 1997, fundada somente em um dispositivo
constitucional. Em 2007 esse dispositivo foi regulamentado pela legislação Civil.
Os mediadores são selecionados por meio de um concurso público que possui, em regra, 04
fases: a) análise de currículo, ocasião em que o mediador deve comprovar que possui cursos
que o capacitam para exercer a função de mediador; b) provas psicológicas, onde se verifica,
dentre outras coisas, se o candidato possui perfil para exercer o ofício; c) prova escrita, de
conhecimentos; d) entrevista.
Os centros de mediação estão alocados nos bairros mais pobres da cidade e têm a função de
compor as partes de um litígio a fim de que cheguem a um acordo sem ter que se dirigir ao
judiciário.
A mediação é, na verdade, uma atividade social, não judicial. Não se confunde com a tentativa
preliminar de acordo que deve ser obrigatoriamente proposta pelo juiz ao iniciar uma
audiência.
Os centros de mediação contam com o apoio das polícias, que possuem grande participação
no trabalho de recomendação dos centros às partes de um litígio. Esses centros contam com
uma equipe multidisciplinar composta de policiais, assistentes sociais, psicólogos e advogados.
Cerca de 90% dos conflitos levados aos centros de mediação logram
êxito em obter um acordo.
Não obstante não haver a necessidade de homologação judicial para que os acordos realizados
sejam considerados válidos, algumas matérias foram delegadas pelo Poder Judiciário para que
pudessem ser resolvidas nesses centos. É o caso das concessões de “Asignación Familiar” (uma
espécie de bolsa família), em que os centros de mediação possuem autonomia para acordar
junto com a família qual dos genitores ficará com a guarda dos menores, a fim de que se
estabeleça quem receberá o beneficio da “asignación familiar”, que é pago pelo Banco de
Previsión Social – BPV.
Cabe ressaltar que as partes comparecem aos centros voluntariamente, visto que a mediação
não é obrigatória.
Até mesmo adolescentes podem recorrer aos centros de mediação, desde que assistidos pelos
pais, para resolver conflitos.
Os centros de mediação também podem fazer acordos referentes à pensão alimentícia.
Em seguida, visitamos o Departamento de Jurisprudência da Suprema Corte, local onde se
reúne toda jurisprudência do Poder Judiciário do Uruguai.