Patrícia Viana Fernandes da Silveira - STF

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REUNIÃO COM DR. RAÚL Y. OXANDABARAT Programa Joaquim Nabuco 8 Uruguai, 13 de setembro de 2011 Patrícia Viana Fernandes da Silveira Supremo Tribunal Federal Brasília – Brasil Houve uma reunião com o Dr. Raúl Y. Oxandabanrat, diretor responsável pela comunicação institucional da Suprema Corte. Na reunião com o Sr. Oxandabanrat, foi esclarecido um pouco mais sobre os atos processuais do Poder Judiciário Uruguaio. Foi esclarecido que os registros dos julgamentos são realizados pelo Secretário de Atas, que faz apenas uma versão resumida do tema debatido. O Sr. Oxandabanrat esclareceu, também, que todos os temas relacionados ao Poder Judiciário são de competência da Suprema Corte. Esclareceu que não há um Ministério da Justiça, em razão das duras memórias existentes do período ditatorial. Informou que às segundas, quartas e sextas-feiras realizam-se os julgamentos de matéria penal. Na Suprema Corte poderá haver até dois ministros que concorde com os demais (discordo). É possível, também, que o Ministro mude seu voto durante a sessão de julgamento, nesse caso ele poderá escrever seu voto de próprio punho. Isso somente é possível, entretanto, até a assinatura da decisão final da Corte. Há somente uma sentença, somente uma decisão. Até a redação da decisão é decidida durante a reunião “del acuerdo”. Somente o voto de “desacuerdo”, que seria o voto vencido, difere da redação da sentença, mas mesmo assim essa redação também é acordada durante a reunião do pleno. No caso de não se conseguir uma maioria, é realizado um sorteio entre os Magistrados dos tribunais de Apelação a fim de que seja possível “inteirar a Corte” e assim, alcançar a maioria de votos. Foi esclarecido, também, pelo Dr. Oxandabanrat, que, atualmente, o Uruguai não possui um Tribunal do Júri. Não importa qual seja o crime, o julgamento acontecerá pelo Magistrado responsável pela causa. Como as sessões da Suprema Corte são fechadas, também não é possível a sustentação oral do advogado em favor doa seu cliente. A sustentação oral somente é possível nos casos de inconstitucionalidade (chama-se sustentação em boche). Em penal, as matérias (e os julgamentos) não são publicas, a única exceção é aquela relacionada à Lei de Imprensa (Lei Uruguaia no 16.099). Nesse caso, a audiência será pública. Foi esclarecido, também, que a Constituição Uruguaia é sintética e principiológica. Ao Dr. Oxandabanrat foi apresentado o trabalho desenvolvido pela Central do Cidadão, oportunidade em que lhe foi entregue um livreto do relatório de atividades da SAC.
Programa Joaquim Nabuco 9 Em seguida, fomos conduzidos ao prédio do Tribunal de Justiça, onde funciona a primeira e a segunda instância do judiciário Uruguaio.
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