18:49, 4 Março 2008

More documents

Recommendations

Info

AUlAS 02, 03 E 04: REUNIÃO COM ClIENtE PARA ElAbORAÇÃO DO CONtRAtO SOCIAl. Nas aulas seguintes aprenderemos sobre a importância da orientação empresarial através do fornecimento de princípios básicos para quem pretende montar um negócio, seja por meio da atividade individual ou coletiva. Daremos enfoque na análise prévia e planejamento adequado antes da constituição de uma sociedade, que tem no contrato social o instrumento que representa o entendimento dos sócios quanto aos seus direitos e deveres com vistas à realização do objeto social. ementário de temas: – Elaboração do “Plano de Negócio”. – Orientação para elaboração do contrato social: Providências preliminares. – Cláusulas obrigatórias e facultativas. – Regência supletiva pelas normas das sociedades por ações. – Texto I: Lei não prevê permanência de herdeiros nas Limitadas. – Texto II: Família é uma coisa, empresa é outra. roteiro de auLa: O Plano de Negócios 21 é um documento que visa transformar idéias em situações concretas. Nele estarão registrados o objetivo do negócio, riscos, público alvo, estratégias de marketing, planejamento financeiro e tudo mais que for relevante para iniciar um negócio específico ou ampliar um já existente. Ao optar pela elaboração de um Plano de Negócio, antes da elaboração do contrato social, os sócios terão a idéia de negócio devidamente analisada, diminuindo os riscos do insucesso. Algumas perguntas 22 são fundamentais na hora de elaborar o Plano de Negócios, por exemplo: – Qual atividade que os sócios gostariam de desenvolver? – Qual a experiência e conhecimento sobre a atividade que os sócios têm? Compreender os fatores externos e internos que afetam (ou poderão afetar) diretamente o desempenho da sociedade é muito importante para o sucesso do negócio. Recomenda-se que os sócios busquem informações relevantes do seu negócio em jornais, revistas e publicações profissionais/técnicas, sindicatos e outras entidades setoriais. – Onde abrir o negócio e qual o espaço necessário? Os sócios terão uma noção prévia do funcionamento do negócio do ponto de vista mercadológico e saberão quais exigências terão que atender para a sua instalação. – Qual será o público alvo e como conquistar o mercado? Permite conhecer e entender as necessidades dos clientes, oferecer o produto ou serviço certo no momento propício e bem atendê-los após a venda. Esse levantamento torna possível gerar um diferencial competitivo, com eficiência e eficácia, “através de ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa 21 O passo a passo para a elaboração do plano de negócios pode ser encontrado no link: http://www. sebraesp.com.br/principal/ abrindo%20seu%20negócio/or ientaçõescriação%20de%20em presas/passos_elaboracao_plano_negocio.aspx 22 as perguntas deverão ser criadas, adaptadas e modificadas conforme a realidade do negócio. FGV DIREITO RIO 10
ações dirigidas, a oferta de produtos e de serviços para nichos específicos de mercado ou, mesmo, para um consumidor individualmente”. 23 – Escolha de fornecedores e pesquisa de concorrentes? Identificar quantos concorrentes estão oferecendo o mesmo produto e/ou serviço, atentando para qualidade, preço, acabamento, qualidade no atendimento, facilidade de acesso, forma de arrumação de produtos nas prateleiras e/ou divulgação do serviço etc. – Quais são os fatores críticos de sucesso do negócio? – Quanto e que tipo de recursos será necessário para o empreendimento? Não existem limites ou regras para o valor que deve ser utilizado de capital próprio para investimentos; sempre é bom avaliar bem as alternativas, ou seja, se existem linhas de crédito e incentivos (Municipal, Estadual ou Federal). A escolha de recursos próprios e de terceiros, deve levar em consideração àqueles que permitam sempre melhores margens de ganho. – Qual a previsão de retorno para o investimento? O principal indicador para acompanhar a viabilidade do negócio é o retorno do investimento. Mensalmente, parte do investimento deve ser “devolvida” e essa devolução acontece quando a sociedade gera o lucro. 24 – Qual a documentação necessária? Além do contrato social, que veremos a seguir, já estudamos, na aula 02, o “passo a passo” para a abertura de uma sociedade. O cliente deve ser orientado para preparar um Plano de Negócios e de como fazê-lo, pois não precisa ser profissional experiente para tanto 25 . Ao apresentar o Plano de Negócios, o cliente contribuirá para a excelência na elaboração do contrato social além de dispor de um documento que o ajudará a acompanhar a evolução do seu negócio. orientação para elaboração de contrato de sociedade Limitada. A partir dos itens elencados pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio, analisaremos, em aula, cada qual com as críticas cabíveis 26 . 1. Qualificação completa dos sócios: (art. 997, I, do CC/2002) PESSOA FÍSICA (rectius NATURAL): nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil 27 , regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503/97 28 ), domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP). – solteiro menor de <strong>18</strong> anos: (art. 1.690, CC/2002): – maior de 16 anos – deve ser assistido pelo pai, pela mãe ou tutor; constar também do preâmbulo a expressão “ASSISTIDO POR”, e a qualificação completa do(s) assistente(s); – menor de 16 anos – deve ser representado pelo pai, pela mãe ou tutor; constar também do preâmbulo a expressão “REPRESENTADO POR” e a qualificação completa dos representantes. ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa 23 carlos pougy, consultor de marketing. Disponível em: http://www2.uol.com.br/canalexecutivo/artigosc.htm 24 como calcular o Retorno do Investimento? Investimento é todo o capital aplicado na empresa, seja o capital social inicial, mais os aumentos (aporte) de capital adicional, mais os lucros reinvestidos na sociedade. a taxa de rentabilidade do investimento é calculada da seguinte forma: Lucro Líquido dividido pelo Investimento. Exemplo: Lucro Líquido mensal: R$ 2.000,00 Investimento total: R$ 80.000,00 Taxa de rentabilidade: 2,5 % ao mês O prazo de retorno do investimento realizado é calculado da seguinte forma: Investimento dividido pelo Lucro Líquido. Exemplo: Investimento total: R$ 80.000,00 Lucro Líquido mensal: R$ 2.000,00 prazo de retorno: 40 meses Fonte: www.sebraesp.com.br 25 as instruções estão disponíveis no site do sEBRaE. 26 Fonte: www.dnrc.gov.br 27 O art. 977 do código civil de 2002 trouxe uma vedação quanto à convivência da affectio societatis e da affectio maritalis quando nesta última os cônjuges forem casados sob o regime de comunhão universal de bens (art. 1.667) ou sob o regime de separação obrigatória de bens (art. 1.687). 28 código de Trânsito Brasileiro. FGV DIREITO RIO 11
Page 1 and 2: ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA PEQUENA
Page 3 and 4: AUlA 01: SOCIEDADES NÃO-PERSONIfIC
Page 5 and 6: Sociedades Personificadas Sociedade
Page 7 and 8: - Recurso Especial 474404-PR 18 , o
Page 9: consignou que “o fisco não logro
Page 13 and 14: c) mencionar o total de quota(s) de
Page 15 and 16: 19. Visto de advogado: visto/assina
Page 17 and 18: I - a ação de inventário por sep
Page 19 and 20: “O ideal é que se mostre outros
Page 21 and 22: AN - E o que é ser uma família em
Page 23 and 24: AUlA 05: INfORMAlIDADE NO SEtOR EMP
Page 25 and 26: Ainda na matéria sobre a informali
Page 27 and 28: Como principais pontos da lei, dest
Page 29 and 30: feita pela London Business School,
Page 31 and 32: Conforme o estudo do Banco Mundial
Page 33 and 34: Brasil dividido. Mais da metade dos
Page 35 and 36: do país como um todo. Em terceiro
Page 37 and 38: negociar também com as pequenas e
Page 39 and 40: Por conta própria. Aquele trabalha
Page 41 and 42: AUlAS 06 E 07: MODElOS SOCIEtáRIOS
Page 43 and 44: - Pode haver dificuldades para cons
Page 45 and 46: Ao sócio ostensivo compete a respo
Page 47 and 48: Há ainda outro atrativo: é possí
Page 49 and 50: de “Sociedades em Conta de Partic
Page 51 and 52: e transformação de sociedades an
Page 53 and 54: Dos 64 fundos do mercado, 17 são r
Page 55 and 56: 27º EXAME DE ORDEM - SEÇÃO DO RI
Page 57 and 58: diferenças entre Ltda e s. a. A so
Page 59 and 60: IV - por serem “...várias as for
Page 61 and 62:
discorrer sobre o tema Proteção d
Page 63 and 64:
no BrasiL. Partilhas concluídas: I
Page 65 and 66:
denomina-se “contrato social” e
Page 67 and 68:
O sócio também terá responsabili
Page 69 and 70:
DIREITO DE EMPRESA. SOCIEDADE POR C
Page 71 and 72:
trabalhistas. E com a “penhora on
Page 73 and 74:
mercado, como, por exemplo, a exclu
Page 75 and 76:
poderia significar a sujeição da
Page 77 and 78:
polêmica (in)justificada Em funç
Page 79 and 80:
eafirmando a presunção de profiss
Page 81 and 82:
epresente. Atualmente, mais de 300.
Page 83 and 84:
AUlAS 13 E 14: O fINANCIAMENtO DA S
Page 85 and 86:
) cessão a estranhos: dependerá d
Page 87 and 88:
Assim, temos que é obrigação fun
Page 89 and 90:
do devedor, requerendo a liquidaç
Page 91 and 92:
juntou aos autos cópia do mesmo”
Page 93 and 94:
) É nula a estipulação contratua
Page 95 and 96:
sociedade. Uma vez aprovada determi
Page 97 and 98:
o Conselho Fiscal na sociedade limi
Page 99 and 100:
VOTO O MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIA
Page 101 and 102:
É de todo irregular a convocação
Page 103 and 104:
2.10. AUlA 16: DIREItO DE REtIRADA.
Page 105 and 106:
Assim, o sócio dissidente poderá
Page 107 and 108:
PROCESSUAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNC
Page 109 and 110:
2.11. AUlA 17: DIREÇÃO DAS AtIvID
Page 111 and 112:
aprovação unânime dos sócios, n
Page 113 and 114:
- Dever de Diligência: disposto no
Page 115 and 116:
mas sim o próprio administrador. A
Page 117 and 118:
PREVISÃO CONSTITUCIONAL REGULAMENT
Page 119 and 120:
gestão contrariando expressamente
Page 121 and 122:
oteiro de auLa É notório que as r
Page 123 and 124:
O termo “falta grave”, referido
Page 125 and 126:
JurisprudênCia “Diante da grave
Page 127 and 128:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTE
Page 129 and 130:
menos do que uma sociedade-escrava,
Page 131 and 132:
Forma de Constituição Estatuto Co
Page 133 and 134:
executar uma única operação nego
Page 135 and 136:
definitivamente se adjudicado o pac
Page 137:
FICHA TÉCNICA fundação getulio v
show all

18:49, 4 Março 2008

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?