18:49, 4 Março 2008

elevado, mas não têm caixa para saldar a dívida com os herdeiros num prazo tão curto”.
“É possível estabelecer no contrato o critério por avaliação a mercado feita por peritos em
laudos econômicos”, acrescenta.
Fabiana afirma que entre seus clientes a solução quanto ao prazo de pagamento aos
herdeiros têm sido resolvida com a adoção de uma cláusula que o estipula como sendo em
até 24 meses. Ela ainda lembra que o cônjuge também é herdeiro, segundo o novo Código
Civil, e este fato deve ser considerado na elaboração do contrato social ou no planeja-mento
sucessório. Fabiana diz que em uma sociedade de dois no caso de falecimento de um e não
ingressando nenhum herdeiro, o remanescente tem o prazo de seis meses para recompor o
quadro societário.
O advogado Álvaro Villaça Azevedo, professor da Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo (USP), também ressalta que quando o contrato social não prevê a permanência
dos herdeiros, é necessário que seja feito um balanço especial para auferir o valor real
das quotas a que os herdeiros do sócio falecido têm direito. Nesse levantamento tem que se
verificar a situação atual da empresa. Por exemplo, “tem que se considerar o valor imaterial,
como no caso das ‘grifes’ cujo valor pode ser de milhões, no entanto, a empresa pode não
ter bens materiais.”
“O levantamento do valor das quotas não pode ser feito pelo valor nominal para que
não haja enriquecimento indevido dos só-cios remanescentes”, lembra o professor Villaça.
Segundo ele “o legislador ao dispor sobre a permanência ou não na sociedade quis preservar
a vontade de constituir e manter uma sociedade e sem a qual, nas sociedades de pessoas,
não pode ela subsistir.”
Eduardo Calazans, do escritório Miguel Neto Advogados, afirma que “deve haver vontade
mútua tanto dos sócios quanto dos herdeiros, para que estes últimos ingressem na
sociedade em substituição ao sócio falecido, a não ser que o contrato social estipule em contrário”.
Na mesma linha de raciocínio do advogado Álvaro Villaça, a advogada Cristina de
Andrade Salvador, também do Miguel Neto, diz que “não sendo possível ou não existindo
interes-se dos herdeiros ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres será apurado
e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada
em balanço especialmente levantado, salvo disposição contratual em contrário.” Eduardo
Calazans acrescenta que a disposição contratual quanto ao prazo para liquidação é essencial.
“Em regra a quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias a partir da
liquidação”, finaliza.
texto ii: Família é uma coisa, empresa é outra 53 :
Para consultor, melhores sócios são aqueles que não dependem diretamente das relações
de parentesco.
Joinville – O melhor negócio do mundo não resiste a uma briga de família ou a uma
encrenca entre sócios. A frase do consultor Renato Bernhoeft resume os motivos de seu
trabalho: preparar empresas familiares para seu momento mais traumático: a sucessão. No
Brasil, segundo o “Balanço Anual” da “Gazeta Mercantil”, dos 300 maiores grupos privados
nacionais 265 tem controle ou gestão familiar.
Fundador da Bernhoeft Consultoria, que atua nesse segmento desde 1975 e atende
empresas do porte de Votorantim, Sadia, Portobello e Gerdau, Renato diz que não há motivos
para forçar os filhos a assumirem os negócios da família.
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
53 Fonte: portal an (a notícia).
por: martín Fernandez
http://an.uol.com.br/2003/
nov/23/1ger.htm (acesso em
19/01/06).
FGV DIREITO RIO
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