18:49, 4 Março 2008

que trabalhavam por conta própria. Em 2002 já eram 36% (veja tabela ao lado). Já no setor
de serviços houve uma pequena queda no grau de informalidade, que passou de 53,5% em
1992 para 52,4% em 2002. O Sistema Simples, implantado em 1996, que facilitou a abertura
de empresas, já atraiu 2,8 milhões de microempresas para a lado formal da economia.
Há mais. “Embora tenha ocorrido um significativo aumento da informalidade ao longo
da década de 1990, os diferenciais de salários observados entre os trabalhadores formais
e informais caíram de forma expressiva”, diz Ramos. O aumento da escolaridade dos trabalhadores
sem carteira assinada pode ser uma explicação para a aproximação dos rendimentos:
em 1984, apenas 17% dos trabalhadores sem carteira tinham mais de 11 anos de
escolaridade e em 2000 essa proporção subiu para 26%.
Um estudo da consultoria McKinsey publicado em junho revela que o maior grau
de informalidade está no setor agro-pecuário. Ali, 90% da mão-de-obra não têm vínculo
empregatício. O menor nível de informalidade é o do setor de veículos automotores, que
ostenta um índice de apenas 9%. O levantamento foi feito com base nos dados da Pesquisa
Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad) de 2002.
A investigação dos números é reveladora. Mais instigante ainda é a pesquisa dos casos
concretos. Nela descobre-se que há gente de todo o tipo nesse lado pouco conhecido da
economia brasileira. Que a riqueza é imensa. E que pertencer ou não ao segmento informal
não é necessariamente uma opção. Leandro Dias de Oliveira é um estudante de 17 anos de
idade. Cursa o segundo ano do ensino médio e não pensa em fazer faculdade. Ajuda o pai na
loja de material de limpeza que a família tem numa garagem do Jardim Nakamura, na zona
sul da capital paulista. O negócio foi aberto há oito anos, quando o pai perdeu o emprego.
Leandro e seu pai manipulam produtos químicos em galões sem qualquer segurança. Qual
sua perspectiva de futuro? Permanecer como estão. Cuidando da sobrevivência a cada dia.
Sem alternativa. Da mesma forma o vendedor de cocos que atua bem em frente à antiga
sede do Ministério do Trabalho, no centro Rio de Janeiro, pode não ter escolhido essa
atividade, mas apenas ter conseguido escapar, por essa via, de uma época de penúria depois
de entrar para a lista de cortes de uma indústria qualquer. A dona da pequena confecção em
Jaraguá, Goiás, não teve alternativa senão ficar na informalidade por não conseguir cumprir
as regras para a abertura de uma empresa, arcar com os pesados encargos tributários ou
desvendar uma complexa legislação entronizada sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas
– um cartapácio com 985 artigos que tem de 61 anos de idade.
Pesquisa feita pelo Sebrae em fevereiro (de 2004), junto a 1.049 empresas informais,
aponta que a principal causa para permanecerem nessa condição é a elevada carga tributária
(75,2% das respostas). Depois vêm as barreiras burocráticas (15,6%) e a falta de acesso ao
crédito (9,2%). Sobram razões para a definição do inimigo principal, pois a carga tributária
no Brasil passou de 25% do PIB em 1992 para 34,6% em 2002, 36,11% em 2003 e,
a se confirmarem as projeções feitas pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
(IBPT), fechará 2004 na marca dos 38% do PIB. Do lado dos trabalhadores existe um descasamento
entre as contribuições para a Previdência e os benefícios potenciais que o sistema
previdenciário oferece.
Menos oxigênio. A informalidade é um problema para o país por várias razões. Primeiro
porque quem trabalha sem registro vive sem qualquer rede de proteção. Não tem direito a
férias, décimo terceiro salário nem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Depois, porque
uma empresa não investe na capacitação de um trabalhador que não tem vínculo com
seu negócio – o que numa perspectiva mais larga prejudica a competitividade da economia
ORGanIzaçãO juRíDIca Da pEquEna EmpREsa
FGV DIREITO RIO
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