Perfil do encarcerado no Município de Rolândia - Escola de ...

1. CRIME E CRIMINOSO: ASPECTOS GERAIS
A criminalidade tem formas variadas, não se apresenta com a mesma
tonalidade em diferentes locais e épocas diversas, embora haja sempre homens que
violam as normas, fazendo recair sobre si a repressão penal.
A ação criminosa é vista, algumas vezes, como inerente à própria maldade
humana, outras vezes como decorrência de taras, deficiências biológicas e outras
manifestações. A literatura também destaca o papel dos fatores antropológicos, ou
seja, os inerentes à personalidade da pessoa do criminoso, e sociais,
compreendendo: costumes, religião, condições familiares etc.
1.1 Crime
A definição mais aceita do que seja crime é a encontrada no Código Penal
Brasileiro, quando ele dá forma clara e lúcida ao conceito doutrinário de crime, que
exige a configuração dos seguintes elementos fundamentais:
a) o crime é um ato humano;
b) imputável ou seja, exige para o autor desse ato capacidade de receber a
imputação do delito, substrato indispensável para o estabelecimento da
responsabilidade;
c) culposo, praticado com voluntariedade, o que implica em querer ou não
querer, agir ou omitir a ação que vem contrariar a norma jurídica;
como crime;
d) contrário à norma jurídica, porque se exige que uma lei anterior o defina
e) passível de pena expressa em lei.
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