Aprovada por: - Ministério Público Federal

Complexo Termelétrico Jorge Lacerda que, em 1980, com uma capacidade instalada de 482
MW, transformou-se no maior complexo termelétrico a carvão da América Latina, o
projeto da Indústria Carboquímica Catarinense - ICC, para aproveitar os rejeitos piritosos
oriundos do beneficiamento do carvão (CETEM, 2000, p.12).
Nos anos 50, mais de 20 companhias de mineração estabeleceram-se em Santa
Catarina. Até 1960, a grande maioria das minas fazia a mineração seletiva do banco de
carvão, cujo produto continha cerca de 34% de cinzas e 8% de enxofre e era chamado de
"carvão lavador", o qual era enviado por via férrea ao Lavador de Capivari. A partir de
1961, abandonada a mineração seletiva, o produto minerado continha de 60 a 65% de
estéril, tornando seu transporte anti-econômico. Assim, foram instalados pré-lavadores nas
bocas das minas para produzir o chamado "carvão pré-lavado”, com 28 a 32 % de cinzas, o
qual era enviado ao Lavador de Capivari. Os rejeitos xistoso e piritoso produzidos nos
jigues dos pré-lavadores foram sendo depositados, durante décadas, próximos aos
lavadores, causando grande impacto ambiental, principalmente devido à presença da pirita.
Este passivo ambiental até hoje causa danos à região (CETEM, 2000, p.6).
Datam, também, desta fase várias iniciativas destinadas a ampliar o uso do carvão
mineral na geração de energia elétrica, buscar novos mercados, utilizar os subprodutos e
melhorar a economicidade da indústria carbonífera como um todo. Entre elas: (i) início da
implantação das Centrais Termelétricas de Candiota, no Rio Grande do Sul, para
aproveitamento das enormes jazidas de carvão, mineráveis a céu aberto, localizadas
naquela região; (ii) construção das Usinas Termelétricas de Figueira, no Paraná e
Charqueadas, no Rio Grande do Sul; (iii) implantação da Aços Finos Piratini, em
Charqueadas, utilizando o processo de redução direta de minério de ferro a partir do uso do
carvão local; e (iv) busca de maior economicidade na mineração de carvão, pela economia
de escala, concentrando a extração em unidades maiores, mecanizando e racionalizando a
produção (ALBUQUERQUE et al., 1995, p.9).
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