Aprovada por: - Ministério Público Federal

1.4. Recursos e Reservas
Antes de se discutir o quadro atual de reservas de carvão mineral no Brasil, é
pertinente , em virtude da resolução do diretor-geral do Departamento Nacional de
Produção Mineral referente a portaria n°229, de 29 de abril de 2002, que dispôs sobre a
criação de um grupo de trabalho para a elaboração e estabelecimento da chamada “norma
brasileira para a classificação de recursos e reservas minerais” e que culminou no
lançamento da respectiva minuta em setembro de 2002, primeiramente explicitar e resumir
algumas definições contidas neste documento.
A norma define uma série de termos de cunho geológico e de mineração dos quais
são pertinentes: recurso mineral, recurso mineral inferido, indicado e medido, pesquisa
mineral ,reserva mineral , e reserva mineral medida, indicada e inferida.
Recurso mineral é uma concentração ou depósito na crosta terrestre, de material
natural sólido, em quantidade, teor e/ou qualidade tais que uma vez pesquisado, exibe
parâmetros mostrando, de modo razoável, que seu aproveitamento pode ser factível na
atualidade ou no futuro. É considerado uma mineralização estimada por pesquisa. A
pesquisa mineral pode indicar que uma concentração ou depósito é economicamente
aproveitável ou não, com base nas características geológicas do material, tais como
tonelagem ou volume, qualidade e/ou teor espessura, etc. O aproveitamento econômico de
um recurso não é, necessariamente, alicerçado por estudos de viabilidade, mas pode ser
estimado por comparação com outros depósitos bem conhecidos e, eventualmente, em
lavra. Os parâmetros geológicos de um recurso são estabelecidos a partir de estimativas
baseadas em interpretações e inferências derivadas da evidências geológicas. A partir do
crescente conhecimento geológico estabelecem-se classes de recursos : recurso mineral
medido , indicado e inferido (DNPM, 2002, p.6).
Recurso mineral inferido é a parte do recurso mineral para a qual a tonelagem ou
volume, o teor e/ou qualidades e conteúdo mineral são estimados com base em amostragem
limitada e, portanto, com baixo nível de confiabilidade. A inferência é feita a partir de
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