Regulamento ITCD - Decreto 43.981/2005 - Secretaria de Estado de ...

RITCD (Decreto nº 43.981/2005)
N O T A S
(1) Efeitos a partir de 09/06/2006 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº
44.317, de 08/06/2006.
(2) Efeitos a partir de 09/06/2006 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.317,
de 08/06/2006.
(3) Efeitos a partir de 09/06/2006 - Renumeração dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº
44.317, de 08/06/2006.
(4) Efeitos a partir de 1º/01/2006 - Revogado pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.317,
de 08/06/2006.
(5) Efeitos a partir de 19/08/2006 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº
44.374, de 18/08/2006.
(6) Efeitos a partir de 19/08/2006 - Revogado pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº 44.374,
de 18/08/2006.
(7) Efeitos a partir de 17/11/2006 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº
44.408, de 16/11/2006.
(8) Efeitos a partir de 17/11/2006 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.408,
de 16/11/2006.
(9) Efeitos a partir de 17/11/2006 - Revogado pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 44.408,
de 16/11/2006.
(10) Efeitos a partir de 28/03/2008 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, III, ambos do Dec. nº
44.764, de 27/03/2008.
(11) Efeitos a partir de 28/03/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, III, ambos do Dec. nº
44.764, de 27/03/2008.
(12) Efeitos a partir de 28/03/2008 - Revogado tacitamente em virtude da redação dada pelo art. 1º e vigência
estabelecida pelo art. 2º, III, ambos do Dec. nº 44.764, de 27/03/2008.
(13) Efeitos a partir de 29/12/2007 - Revogado pelo art. 3º, I, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, “c”, ambos do Dec.
nº 44.764, de 27/03/2008.
(14) Efeitos a partir de 29/12/2007 - Revogado pelo art. 3º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, “d” ambos do Dec.
nº 44.764, de 27/03/2008.
(15) Efeitos a partir de 28/03/2008 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, I, ambos do Dec. nº
44.764, de 27/03/2008.
(16) Efeitos a partir de 28/03/2008 - Revogado pelo art. 3º, III, e vigência estabelecida pelo art. 2º, III, ambos do Dec. nº
44.764, de 27/03/2008.
(17) Efeitos a partir de 28/03/2008 - Revogado pelo art. 3º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 2º, I, ambos do Dec. nº
44.764, de 27/03/2008.
(18) Efeitos a partir de 28/03/2008 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, I, ambos do Dec. nº
44.764, de 27/03/2008.
(19) Efeitos a partir de 29/12/2007 - Revogado pelo art. 3º, V, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, “j”, ambos do Dec.
nº 44.764, de 27/03/2008.
(20) Efeitos a partir de 29/12/2007 - Revogado pelo art. 3º, VI, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, “k”, ambos do Dec.
nº 44.764, de 27/03/2008.
(21) Efeitos a partir de 28/03/2008 - Revogado tacitamente em virtude da redação dada pelo art. 1º e vigência
estabelecida pelo art. 2º, I, ambos do Dec. nº 44.764, de 27/03/2008.
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Atualizado até o Decreto nº 46.161, de 22 de fevereiro de 2013. Página 25 de 27