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ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV ANEXO XV SUMÁRIO PARTE 1 DOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ARTIGOS PARTE 1 TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DAS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1º a 3º CAPÍTULO II DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO Seção I Da Responsabilidade do Alienante ou do Remetente pelo Imposto Devido pelos Prestadores de Serviço de Transporte 4º Seção II Da Responsabilidade do Prestador de Serviço de Transporte pelo Imposto Devido por Outros Prestadores 5º Seção III Do Cálculo do Imposto 6º a 8º CAPÍTULO III DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA Seção I Da Responsabilidade do Adquirente ou do Destinatário da Mercadoria pelo Imposto Devido pelo Alienante ou Remetente Subseção I Da Responsabilidade 9º Subseção II Do Cálculo do Imposto 10 e 11 Seção II Da Responsabilidade do Alienante ou do Remetente da Mercadoria pelo Imposto Devido nas Operações Subsequentes ou na Entrada de Mercadoria em Operação Interestadual Subseção I Da Responsabilidade 12 a 17 Subseção II Das Hipóteses de Inaplicabilidade da Substituição Tributária 18 Subseção III Do Cálculo do Imposto 19 a 21 Subseção IV Da Restituição do ICMS retido por Substituição Tributária 22 a 31 Subseção V Das Obrigações Acessórias 32 a 44 CAPÍTULO IV DO LOCAL, DA FORMA E DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO 45 e 46 IMPOSTO TÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA AOS REGIMES DE CAPÍTULO I DAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE 47 a 47-C CAPÍTULO II DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DO FUMO 48 e 49 CAPÍTULO III DAS OPERAÇÕES COM CIMENTO 50 CAPÍTULO IV DAS OPERAÇÕES COM PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA 51 CAPÍTULO V DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A SORVETE 52 e 52-A CAPÍTULO VI DAS OPERAÇÕES COM TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA 53 CAPÍTULO VII DAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS 54 e 55 CAPÍTULO VIII CAPÍTULO IX DAS OPERAÇÕES COM PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS OUTROS FINS PARA PRODUTOS AUTOPROPULSADOS E DAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS 56 a 58-A 59 e 60 CAPÍTULO IX-A DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ELETRÔNICOS 60-A CAPÍTULO X CAPÍTULO XI CAPÍTULO XII DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS UTILIZADOS EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES, E VEÍCULOS E COM AGUARRÁS DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE GADO DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL 61 e 62 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 1 de 96 63 64 a 66 CAPÍTULO XIII DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A ENERGIA ELÉTRICA 67 a 72 CAPÍTULO XIV DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A COMBUSTÍVEIS Seção I Da Responsabilidade 73 a 75 Seção II Da Base de Cálculo 76 a 78 Seção III Do Cálculo do Imposto 79 Seção IV Das Operações com Combustíveis Derivados de Petróleo Subseção I Dos Procedimentos do Importador, do Distribuidor e do TRR 80 a 84

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Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
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ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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19892101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais