perguntas com respostas sobre as RPPN - ICMBio
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Anexo V<br />
Exemplo de placa de identificação de<br />
uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (<strong>RPPN</strong>)<br />
GOVERNO FEDERAL<br />
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE<br />
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE<br />
Reservar Particular do Patrimônio Natural<br />
Decreto n o 5.746, de 05 de abril de 2006<br />
<strong>RPPN</strong> Fazenda Morro de Sapucaia<br />
Portaria n o 94, de 06 de agosto de 2002<br />
Proibido caçar, pescar e desmatar<br />
Lei n o 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e Decreto n o 6.514, de 22 de julho de 2008.<br />
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - <strong>ICMBio</strong> 73
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