Questões de Processo Penal

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a) ( ) É uma garantia real ou caução que visa a assegurar a liberdade do
acusado, mas também a sua presença aos atos do processo, só
podendo ser prestada pelo próprio acusado;
b) ( ) É uma garantia real ou caução que visa a assegurar a liberdade do
acusado, mas também a sua presença aos atos do processo, podendo
ser prestada pelo próprio ou por terceiro em seu benefício, por meio de
depósito em dinheiro (em conta com correção monetária), pedras,
objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual
ou municipal, ou hipoteca inscrita em primeiro lugar;
c) ( ) Não podendo ser prestada por terceiro em seu benefício, por meio
de depósito em dinheiro (em conta com correção monetária);
d) ( ) Somente se aceita moeda corrente, mais nenhuma outra forma de
valor.
37º) Com relação à Fiança, é incorreto afirmar que:
a) ( ) Compete à autoridade policial arbitrar a fiança nos casos de infração
punida com detenção e prisão simples (art. 322, CPP). Nos demais
casos o arbitramento é exclusivo do juiz, podendo ser prestada em
qualquer fase do inquérito ou do processo, enquanto não transitar em
julgado a sentença condenatória.;
b) ( ) Caso o réu seja condenado, tendo cumprido todas as obrigações
impostas, pagas as custas, eventual multa e satisfação do dano, se for o
caso, o saldo será repassado ao fundo penitenciário;
c) ( ) Para o valor da fiança, deverão ser consideradas a natureza da
infração, as condições financeiras e vida pregressa do acusado, as
circunstâncias indicativas de sua periculosidade, devendo ser
consideradas as causas de aumento e diminuição de pena, além das
qualificadoras (art. 325, CPP);
d) ( ) Se o réu for absolvido, se o inquérito for arquivado ou se julgada
extinta a punibilidade, a fiança será restituída com correção.
38º) Com relação à Liberdade Provisória vinculada sem fiança, é correto
afirmar que:
a) ( ) Há a exigência da caução e o acusado não fica vinculado ao
cumprimento das obrigações impostas;
b) ( ) Pode-se dar quando a infração é afiançável, mas é impossível ao
acusado pagar a fiança, por motivo de pobreza (art. 350, CPP);
c) ( ) Não poderá ser dado quando o juiz verificar pelo auto de prisão em
flagrante que o agente praticou a conduta em legítima defesa, estado de
necessidade, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de
direito;
d) ( ) Não será dado quando a infração for inafiançável, sob a condição de
cumprimento da obrigação pelo acusado de comparecer a todos os atos
do processo.
39º) Com relação à Liberdade Provisória vinculada sem fiança, é assinale a
alternativa correta: