Questões de Processo Penal

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c) ( ) 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta);
d) ( ) 5 (cinco) dias, prorrogáveis por mais 5 (cinco).
21º) O prazo para a prisão temporária para os crimes de tráfico de drogas é de:
a) ( ) 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze);
b) ( ) 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta);
c) ( ) 10 (dez) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez);
d) ( ) 5 (cinco) dias, prorrogáveis por mais 5 (cinco).
22º) O prazo para a prisão temporária para os crimes de tortura é de:
a) ( ) 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta);
b) ( ) 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze);
c) ( ) 10 (dez) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez);
d) ( ) 5 (cinco) dias, prorrogáveis por mais 5 (cinco).
23º) Com relação à Prisão Preventiva, é correto afirmar que:
a) ( ) É espécie de prisão cautelar, exigindo para a sua configuração, os
requisitos de toda e qualquer medida cautelar, quais sejam: o fumus
bonis iuris (fumaça do bom direito probabilidade da existência do
delito) e o periculum libertatis (perigo da liberdade), que é aplicada
somente durante o inquérito policial;
b) ( ) a prisão preventiva só pode ser mantida pelo lapso de 5 (cinco) dias,
prorrogável por mais 5 (cinco), em caso de extrema e comprovada
necessidade;
c) ( ) modalidade de prisão cautelar de natureza processual, decretada
pelo juiz antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória
(quando ainda cabe recurso da sentença) e durante o inquérito ou
instrução criminal em face da existência de pressupostos legais, para
resguardar os interesses sociais de segurança;
d) ( ) É uma medida obrigatória, devendo ser decretada quando houver
indícios de autoria e materialidade do crime, tendo atribuição para
requerer ao juiz sua decretação apenas o órgão do Ministério Público.
24º) Tem atribuição para requerer ao juiz a decretação da Prisão Preventiva,
exceto:
a) ( ) O órgão do Ministério Público;
b) ( ) O querelante (o ofendido);
c) ( ) A autoridade policial;
d) ( ) O policial militar condutor do infrator.
25º) Em relação à prisão Preventiva, assinale a opção correta:
I É uma medida facultativa, devendo ser decretada apenas quando
necessária, segundo os requisitos legais, tendo atribuição para requerer ao juiz
sua decretação: o órgão do Ministério Público, o querelante (o ofendido) e a
autoridade policial (art. 311 do CPP).