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Questões de Processo Penal

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2<br />

7º) Assinale a alternativa incorreta:<br />

a) ( ) Não po<strong>de</strong>m ser submetidos à prisão em flagrante pelo policial os<br />

Chefes <strong>de</strong> Estado e representantes diplomáticos;<br />

b) ( ) Os Magistrados somente po<strong>de</strong>rão ser presos em flagrante se<br />

estiverem praticando crimes inafiançáveis;<br />

c) ( ) Os Deputados Fe<strong>de</strong>rais e Estaduais e os Senadores somente<br />

po<strong>de</strong>rão ser presos em flagrante se estiverem praticando crimes<br />

inafiançáveis;<br />

d) ( ) Os Membros do Ministério Público da União não po<strong>de</strong>m ser<br />

submetidos à prisão em flagrante pelo policial.<br />

8º) Assinale a alternativa correta:<br />

a) ( ) Não po<strong>de</strong>m ser submetidos à prisão em flagrante pelo policial os<br />

Chefes <strong>de</strong> Estado e representantes diplomáticos;<br />

b) ( ) Os Magistrados não po<strong>de</strong>rão ser presos em flagrante nem mesmo<br />

se estiverem praticando crimes inafiançáveis;<br />

c) ( ) Os Deputados Fe<strong>de</strong>rais e Estaduais e os Senadores somente<br />

po<strong>de</strong>rão ser presos em flagrante se estiverem praticando crimes contra<br />

a vida;<br />

d) ( ) Os vereadores nunca po<strong>de</strong>rão ser presos em flagrante, pois eles<br />

possuem imunida<strong>de</strong> material no que diz respeito as suas opiniões,<br />

palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do<br />

município.<br />

9º) Assinale a alternativa correta:<br />

a) ( ) Po<strong>de</strong>m ser submetidos à prisão em flagrante pelo policial os Chefes<br />

<strong>de</strong> Estado e representantes diplomáticos quando estiverem em flagrante<br />

<strong>de</strong> crimes inafiançáveis;<br />

b) ( ) Os Magistrados po<strong>de</strong>rão ser presos em flagrante se estiverem<br />

praticando crimes afiançáveis;<br />

c) ( ) Os Deputados Fe<strong>de</strong>rais e Estaduais e os Senadores somente<br />

po<strong>de</strong>rão ser presos em flagrante se estiverem praticando crimes<br />

inafiançáveis;<br />

d) ( ) Advogados, por motivos <strong>de</strong> profissão, não po<strong>de</strong>m ser submetidos à<br />

prisão em flagrante pelo policial, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte do tipo <strong>de</strong> crime<br />

praticado.<br />

10º) Se um Deputado Fe<strong>de</strong>ral ou Senador forem encontrados na prática <strong>de</strong> um<br />

crime afiançável, <strong>de</strong>sobediência, por exemplo, o policial militar <strong>de</strong>verá:<br />

a) ( ) Dar voz <strong>de</strong> prisão;<br />

b) ( ) Explicar que a seguir a lei é importante e tentar, a todo custo, fazer<br />

valer a lei e, caso não consiga convencê-lo da situação, dispensa-lo-á<br />

sem maiores formalida<strong>de</strong>s;<br />

c) ( ) Deverá tão somente lavrar o boletim <strong>de</strong> ocorrência, a fim <strong>de</strong><br />

encaminhá-lo ao chefe da instituição ministerial, o Procurador-Geral <strong>de</strong><br />

Justiça, para que tome as providências necessárias;

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