Questões de Processo Penal

More documents

Recommendations

Info

10 a) ( ) É uma garantia real ou caução que visa a assegurar a liberdade do acusado, mas também a sua presença aos atos do processo, só podendo ser prestada pelo próprio acusado; b) ( ) É uma garantia real ou caução que visa a assegurar a liberdade do acusado, mas também a sua presença aos atos do processo, podendo ser prestada pelo próprio ou por terceiro em seu benefício, por meio de depósito em dinheiro (em conta com correção monetária), pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou hipoteca inscrita em primeiro lugar; c) ( ) Não podendo ser prestada por terceiro em seu benefício, por meio de depósito em dinheiro (em conta com correção monetária); d) ( ) Somente se aceita moeda corrente, mais nenhuma outra forma de valor. 37º) Com relação à Fiança, é incorreto afirmar que: a) ( ) Compete à autoridade policial arbitrar a fiança nos casos de infração punida com detenção e prisão simples (art. 322, CPP). Nos demais casos o arbitramento é exclusivo do juiz, podendo ser prestada em qualquer fase do inquérito ou do processo, enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.; b) ( ) Caso o réu seja condenado, tendo cumprido todas as obrigações impostas, pagas as custas, eventual multa e satisfação do dano, se for o caso, o saldo será repassado ao fundo penitenciário; c) ( ) Para o valor da fiança, deverão ser consideradas a natureza da infração, as condições financeiras e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, devendo ser consideradas as causas de aumento e diminuição de pena, além das qualificadoras (art. 325, CPP); d) ( ) Se o réu for absolvido, se o inquérito for arquivado ou se julgada extinta a punibilidade, a fiança será restituída com correção. 38º) Com relação à Liberdade Provisória vinculada sem fiança, é correto afirmar que: a) ( ) Há a exigência da caução e o acusado não fica vinculado ao cumprimento das obrigações impostas; b) ( ) Pode-se dar quando a infração é afiançável, mas é impossível ao acusado pagar a fiança, por motivo de pobreza (art. 350, CPP); c) ( ) Não poderá ser dado quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou a conduta em legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito; d) ( ) Não será dado quando a infração for inafiançável, sob a condição de cumprimento da obrigação pelo acusado de comparecer a todos os atos do processo. 39º) Com relação à Liberdade Provisória vinculada sem fiança, é assinale a alternativa correta:
11 I Na Liberdade provisória vinculada sem fiança não há a exigência da caução, mas o acusado fica vinculado ao cumprimento das obrigações impostas. II Pode-se dar quando a infração é afiançável, mas é impossível ao acusado pagar a fiança, por motivo de pobreza (art. 350, CPP); III Quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou a conduta em legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito não será possível conceder a Liberdade Provisória vinculada sem fiança. a) ( ) As afirmativas II e III estão corretas; b) ( ) As afirmativas II e III estão erradas; c) ( ) As afirmativas I e III estão corretas; d) ( ) As afirmativas I e II estão corretas. 40º) Com relação à Liberdade Provisória desvinculada sem fiança, é assinale a alternativa correta: I Ocorre quando o réu se livra solto (art. 321, CPP), ou seja, quando não há pena privativa de liberdade cominada para a infração penal ou quando a máxima cominada não excede 3 meses, respondendo o processo em liberdade. II Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, o acusado é imediatamente colocado em liberdade, sem o pagamento de qualquer fiança e sem se sujeitar ao cumprimento de obrigações. III Quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou a conduta em legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito (art. 310, caput, CPP), concederá a Liberdade Provisória desvinculada sem fiança. a) ( ) As afirmativas II e III estão corretas; b) ( ) As afirmativas II e III estão erradas; c) ( ) As afirmativas I e III estão corretas; d) ( ) As afirmativas I e II estão corretas. 41º) Marque a alternativa que não cabe fiança: a) ( ) Nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 2 (dois) anos; b) ( ) Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade, se o réu já tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado; c) ( ) Em qualquer caso, se houver no processo prova de ser o réu vadio; d) ( ) Nas contravenções, que provoquem clamor público ou que tenham sido cometidos com violência contra a pessoa ou grave ameaça. 42º) Com relação à concessão de fiança, é assinale a alternativa correta: I Não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for inferior a 2 (dois) anos e o réu for primário e não vadio.
Page 1 and 2: Questões de Processo Penal 1º) As
Page 3 and 4: 3 d) ( ) Não caberá feitura de bo
Page 5 and 6: 5 b) ( ) Todas as afirmativas estã
Page 7 and 8: 7 II A prisão preventiva não pode
Page 9: 9 ( ) Modalidade de prisão cautela

Questões de Processo Penal

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?