Questões de Processo Penal

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( ) Modalidade de prisão cautelar de natureza processual, decretada pelo juiz
antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória (quando ainda
cabe recurso da sentença) e durante o inquérito ou instrução criminal em face
da existência de pressupostos legais, para resguardar os interesses sociais de
segurança.
a) ( ) 1, 2 e 3;
b) ( ) 2, 3 e 1;
c) ( ) 3, 1 e 2;
d) ( ) 3, 2 e 1.
34º) Com relação à Prisão decorrente de sentença penal condenatória
recorrível, é correto afirmar que:
a) ( ) Modalidade de prisão cautelar de natureza processual, decretada
pelo juiz antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória
(quando ainda cabe recurso da sentença) e durante o inquérito ou
instrução criminal em face da existência de pressupostos legais, para
resguardar os interesses sociais de segurança;
b) ( ) É espécie de prisão cautelar, exigindo para a sua configuração, os
requisitos de toda e qualquer medida cautelar, quais sejam: o fumus
bonis iuris (fumaça do bom direito probabilidade da existência do
delito) e o periculum libertatis (perigo da liberdade);
c) ( ) Ocorre em casos de crimes dolosos contra a vida, os quais são
processados pelo Tribunal do Júri. Portanto, tal prisão só ocorre nesta
modalidade de rito processual;
d) ( ) É aquela em que o juiz, no final do processo, condena o réu e
manda prendê-lo, negando-lhe o direito de apelar em liberdade, como
regular efeito da sentença.
35º) Com relação à Prisão decorrente de sentença penal condenatória
recorrível, é incorreto afirmar que:
a) ( ) Em crimes hediondos, juiz na sentença condenatória, de forma
fundamentada, pode conceder ao condenado o direito de apelar em
liberdade;
b) ( ) É vedado que o condenado por tráfico de drogas apele em
liberdade, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim
reconhecidos na sentença condenatória.
c) ( ) É admitidas formas substitutivas de prisão provisória, ou seja,
maneiras de se desfrutar da liberdade provisória, que podem ser: a
prisão domiciliar; a fiança e; o compromisso de comparecer perante a
autoridade competente quando da prática de atos processuais ou
simples comparecimento periódico (liberdade provisória vinculada sem
fiança);
d) ( ) É aquela em que o juiz, no final do processo, condena o réu e
manda prendê-lo, não cabendo mais recurso.
36º) Com relação à Fiança, é correto afirmar que: